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JUSTIÇA ELEITORAL

MP aguarda decisão contra nove parlamentares por uso de 'laranjas' nas eleições de 2016

09 Jul 2018 - 10:24

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

MP aguarda decisão contra nove parlamentares por uso de 'laranjas' nas eleições de 2016
A juíza da 32ª Zona Eleitoral Vanessa Curti Perenha Gasques deve julgar nos próximos dias o Recurso Eleitoral proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em março deste ano pela ilegalidade de duas candidaturas consideradas "laranjas" para fraudar a cota de gênero nas eleições de 2016, em Sinop (a 481 km de Cuiabá). A ação põe em xeque a legalidade do mandato eletivo de nove vereadores daquela cidade.

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Trata-se de ações de impugnação de mandato eletivo, contra os vereadores do PMDB Ademir Bortolli, Lindomar Guida, Tonny Lennon, Maria José da Saúde e Joaninha e do PR Billy Dal Bosco, professora Branca, Hedvaldo Costa. Uma das ações ainda atinge o parlamentar Fernando Brandão, já cassado.

Conforme o Ministério Público Eleitoral, houve fraude eleitoral por meio de duas candidaturas apontadas como “laranjas” para cumprir cota de gênero feminino das coligações “Amor por Sinop I”, formada pelo PMDB, PR, PB e PV e “Amor por Sinop II”, formada pelo PR, PMN e PMB.

Na ação que envolve os vereadores do PMDB, acusação afirma que a candidatura de G. L. visava apenas garantir o cumprimento da cota de 30% das vagas destinadas as mulheres. Segundo o MP, ela não obteve nenhum voto, não promoveu campanha eleitoral e não possuiu movimentação financeira em sua conta bancária.

No caso dos vereadores do PR, a acusação faz as mesmas alegações quanto a candidatura de A. A. da S., que também não recebeu voto, não fez campanha e não teve movimentação financeira no período eleitoral.

Nos pedidos de cassação dos mandatos dos nove vereadores, o MP alega ainda que os  suplentes também devem ser responsabilizados.

Inicialmente a ação havia sido extinta sem resolução de mérito, no fim de 2017. O MPE recorreu da decisão em março deste ano.
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