Olhar Jurídico

Segunda-feira, 17 de junho de 2019

Notícias / Tributário

STJ suspende incentivos fiscais mantidos por liminares para evitar prejuízo de R$ 73 mi

Da Redação - Vinicius Mendes

01 Ago 2018 - 15:34

Foto: ABDET

STJ suspende  incentivos fiscais mantidos por liminares para evitar prejuízo de R$ 73 mi
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu os incentivos fiscais mantidos a empresas por força de decisão judicial. A estimativa era de prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos ao final de 2018.
 
A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação de Suspensão de Segurança ingressada pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (GIRF).

A liminar atinge as empresas  Agroindustrial Campo Real Ltda, H.A. Pimenta & Cia Ltda, Metta Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda e Safra Armazéns Gerais Ltda. 
 
Leia mais:
JBS enriqueceu em MT sonegando ICMS e recebendo Prodeic em troca de propinas, diz delator da Lava Jato
 
A PGE argumenta que as medidas judiciais para contribuintes, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), cujos incentivos têm sido concedidos indevidamente, tem implicado em queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem que haja qualquer benefício econômico para o Estado.
 
A estimativa era que ao final de 2018 os incentivos fiscais irregulares pudessem causar um prejuízo de R$ 73 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. Esta previsão é pelo valor foi estimado não recolhido nos anos de 2015, 2016 e 2017.
 
Com esta decisão do STJ, não há mais nenhuma empresa em Mato Grosso usufruindo do Prodeic apenas por decisão judicial. Há cerca de um mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) cassou os benefícios concedidos indevidamente a 11 empresas.
 
Projeto do governo aprovado pela Assembleia Legislativa, em julho passado, chamado de Novo Prodeic, garante a renúncia fiscal às cadeias produtivas e não a empresas específicas.
 
Com o recurso na Justiça, as empresas do mesmo ramo de atuação em Mato Grosso vinham mantendo cargas tributárias diferentes. Desta forma, sana uma injustiça fiscal, além da previsão de aumentar arrecadação.

Veja empresas que tiveram incentivos suspensos:

Agroindustrial Campo Real Ltda
Metta Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria
Safra Armazéns Gerais
H.A Pimenta & Cia ltda

 

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • AVANÇA LOGO MT
    26 Out 2018 às 13:47

    O INCENTIVO TEM QUE SER MUITO MAIS AOS PEQUENOS É OBVIO PORQUE OS IMPOSTOS TORNA MUITO INVIÁVEIS TER COMÉRCIO

  • Imposto pago retorno zero
    01 Ago 2018 às 16:06

    Enquanto o pequeno comerciante não tem incentivo nenhum o imposto é muito alto tem que ser pago avista é tanta guia que se torna inviável

Sitevip Internet