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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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EM CUIABÁ

Justiça suspende reintegração de posse em residencial ocupado por mil pessoas

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Famílias protestaram em frente à Câmara Municipal ontem (7).

Famílias protestaram em frente à Câmara Municipal ontem (7).

A juíza da 2º Vara Civil de Direito Agrário de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, suspendeu nesta terça-feira (07) a reintegração de posse do residencial Jonas Pinheiro II, na região do Altos da Glória em Cuiabá, que estava prevista para acontecer na manhã desta quarta-feira (8). A empresa responsável pelo local, Lumem Construtora alega não ter condições financeiras de custear o cumprimento da decisão.

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De acordo com a magistrada, considerando o alto valor de uma reintegração de posse, a Construtora Lumem, que está em recuperação judicial, deve apresentar um plano de como pretende custear as diligências num período de até 15 dias, “tendo em vista que a liminar não pode padecer perpetuamente de cumprimento, sob pena de revogação da ordem”.

A decisão também pede para que o Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários seja informado sobre a suspensão da diligência. 

A ocupação do residencial aconteceu há cerca de quatro meses. Em um protesto na manhã de terça-feira (7), em frente à Câmara Municipal, os manifestantes disseram que o local estava abandonado há seis anos e vinha sendo depredado antes de invadirem. Eles afirmam que não têm para onde ir, caso sejam despejados.
 
Cerca de 250 casas estão ocupadas. Os ocupantes tiveram que puxar ligação elétrica, mas ainda não possuem ligação do fornecimento de água. O presidente da associação diz que aproximadamente mil pessoas moram lá.
 
O presidente da Associação de Moradores, José Alexandre, disse que a primeira visita que receberam de alguma autoridade foi no domingo (5). Segundo ele, dois policiais armados, em uma viatura, foram ao local e entregaram a Comunicação de Reintegração de Posse. No documento é informado que a ação contara com a atuação da Polícia Militar, incluindo a Rotam, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil.
 
O projeto faz parte do PAC 2  e do programa Minha Casa Minha Vida, mas não foi concluído. A empresa responsável pela obra já pediu falência. Apenas após a ocupação a Secretaria Municipal de Habitação informou que conseguiu verba pra a conclusão das obras.
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