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Segunda-feira, 20 de maio de 2019

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MPE processa Estado para impedir lançamento de esgoto em parque de Cuiabá

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

08 Ago 2018 - 16:42

Foto: MP-MT

Parque Zé Bolo Flô

Parque Zé Bolo Flô

O promotor Gerson Barbosa, do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual (MPE), acionou nesta terça-feira (08) o Governo do Estado pelo fim do lançamento de esgoto a céu aberto no Parque Estadual 'Zé Bolo Flô', localizado no bairro Coophema, em Cuiabá.

"O Estado de Mato Grosso não adotou medidas administrativas efetivas para evitar o contínuo lançamento de esgoto e a poluição na unidade de conservação, por suas próprias entidades, manteve-se omisso", ressaltou Gerson Barbosa.

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Entidades administradas pelo Estado de Mato Grosso são apontadas em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) como responsáveis pelo lançamento de esgoto a céu aberto no Parque Estadual "Zé Bolo Flô", localizado no bairro Coophema, em Cuiabá. Nesta quarta-feira (08), o Ministério Público Estadual, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ingressou com medida judicial contra o Estado requerendo a adoção de providências.

Na ação, o MPE cobra a elaboração e execução de projeto para tratamento de efluentes que atenda o Parque Zé Bolo Flô, o Hospital Psiquiátrico Adalto Botelho, a Escola de Saúde Púbica Doutor Agrícola Paes de Barros e o Núcleo de Ofiologia; realização de limpeza e a manutenção periódica do sistema de tratamento e das instalações do parque de modo que o local cumpra as finalidades legais próprias de uma unidade de conservação de proteção integral, e com iluminação suficiente e mecanismos de segurança mínimos para favorecer a visitação.

Pleiteia ainda o pagamento de indenização à sociedade em razão dos danos causados ao meio ambiente urbano. Levantamento realizado pela 17ª Promotoria de Justiça demonstra que em 2007 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente já havia apresentado relatório demonstrando que o sistema de tratamento existente no bairro era ineficiente. Em 2011, a Secretaria de Estado de Saúde relatou que o sistema estava cheio e prestes a transbordar devido total falta de manutenção do complexo. Em 2013, uma nova vistoria foi realizada no local mas os problemas não foram solucionados.

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