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Mensalão: veja votações sobre sete desempates e dosimetria

Julgamento do mensalão (AP 470) prossegue hoje em sessão extraordinária no Supremo Tribunal Federal (STF). A dosimetria e as sentenças estão sendo proferidas neste momento.

23 Out 2012 - 13:00

Da Redação – Rodivaldo Ribeiro / De Brasília – Vinícius Tavares

Mensalão: veja votações sobre sete desempates e dosimetria
A apreciação da Ação Penal 470 (o chamado julgamento do mensalão) prossegue hoje em sessão extraordinária no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, deve iniciar a sessão lendo os resultados do item sobre formação de quadrilha, quando José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Marcos Valério, entre outros, foram condenados também por esse crime.

Com 37 réus e sete tipos de acusações, todas relacionadas à compra de apoio político para a bancada do governo de Luiz Ináicio Lula da Silva na Câmara Federal entre os anos de 2003 e 2004, o julgamento da Ação Penal 470 é o maior da história do STF. O Olhar Direto e o Olhar Jurídico acompanharam todas as etapas do julgamento. Acompanhe conosco esta reta final.

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18:50 - No total até agora, Marcos Valério tem 11 anos e 8 meses de prisão sugeridos. A última questão pendente de hoje foi com relação à pena de 4 anos e 8 meses que o relator fixou para Valério no peculato envolvendo o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Peculatto. Ricardo Lewandowski discordou e pediu 3 anos e 8 meses. Amanhã, os ministros vão decidir sobre esta questão.

18:48 - Com isso, chega ao fim a sessão extraordinária do Mensalão que foi marcada para esta terça-feira com o objetivo de encerrar o julgamento antes do segundo turno das eleições e da viagem do relator Joaquim Barbosa do processo para a Alemanha, onde ele tratará de sua forte dor lombar.

18:46 - Os ministros suspendem o voto da ministra Rosa Weber, que iria acompanhar o voto de Joaquim Barbosa, e deixam para quarta-feira a votação sobre a pena que caberá a Marcos Valério para o crime de peculato.

18:44 - Marco Aurélio Mello avisa que os membros do STF têm posse de dois ministros de tribunais superiores nesta noite em Brasília e pede para acelerar a votação ou deixar a análise para amanhã.

18:42 - Celso de Mello, sempre prudente, diz que não interessa a quantificação a ser dada, mas sim os parâmetros da norma legal, que é de dois a oito anos de prisão.

18:39 - Para o ministro Joaquim Barbosa, o revisor "barateia demais o crime de corrupção". A pena proposta por Lewandowski é de três anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto o relator defende pena de quatro anos e oito meses de reclusão para Marcos Valério por corrupção ativa.

18:36 - O revisor defende que uma alteração da lei não pode ser usada para condenar o réu, porque a mudança (que aumentaria a pena) entrou em vigor depois do cometimento do crime. Barbosa retruca que lei anterior também o ampara, além da nova não vetar a pena proposta por ele. Lewandowski lembra que dosimetria é uma palavra derivada da medicina e quer dizer dose do remédio para o mal, que não pode ser nem muito nem pouco, mas na medida. Barbosa retruca: "Mas também não deve ser barateada, ministro"..

18:34 - Uma nova disputa é travada pelos ministros revisor e relator do STF. Os ministros ainda devem votar se acompanham as penas propostas por ambos. Lewandowski quer penas mais leves; Barbosa, penas mais duras e exemplares.

18:32 - O crime em questão envolveu o pagamento de uma propina de R$ 326 milhões pela Visanet à agência SMP&B de Marcos Valério.

18:28 - Lewandowski considera as penas muito duras para Valério se forem consideradas todas as acusações. Para o revisor, Marcos Valério deve ser condenado por três anos, um mês e dez dias de reclusão mais 30 dias-multa pelo crime de corrupção ativa.

18:24 - Desta vez, é o revisor quem vota sobre a pena a Marcos Valério em relação ao crime de corrupção ativa em contratos com o Banco do Brasil.

18:21 - Pela prática do crime de corrupção ativa, no capítulo 3.2 da denúncia, fixa em 4 anos e 8 meses e 210 dias/multa no valor de 10 salários mínimos cada, em valores correspondentes a 2003 e 2005.

18:20 - Em relação à pena de multa, o artigo 60 do Código Penal define situações especiais em relação à situação econômica do réu.

18:17 - O ministro fixa a pena de Valério em 4 anos. Incide agravante, pois ele dirigia a atividade dos demais agentes. Por conta disso, fixa em 4 anos em 8 meses de reclusão.

18:15 - O relator analisa agora as penas a Valério por mais uma condenação por corrupção ativa. O crime em questão é o caso Visanet envolvendo Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil.

18:11 - Os ministros votam neste momento como será a metodologia utilizada para a coleta dos votos sobre a pena de Marcos Valério. Por maioria, vence a tese do relator, que fixou em 4 anos e 8 meses. Lewandowski queria reduzir em um ano a pena do empresário. Somando todas as condenações, Valério tem 11 anos e 8 meses de prisão.

18:09 - O revisor Ricardo Lewandowski analisa a dosimetria para os réus da Ação Penal 470. Os ministros discutem sobre a possível aplicação de uma multa a Marcos Valério pelo crime de peculato. 

18:05 - O ministro Carlos Ayres Britto retoma os trabalhos após uma hora de interrupção. Britto consulta os demais ministros sobre o voto de Joaquim Barbosa quanto ao crime de peculato relativo a contratos com a Câmara dos Deputados.

17:30 - Os ministros permanecem no intervalo e dentro de instantes devem retomar o julgamento do Mensalão.

16:56 - PARA ESCLARECER: O ministro Ricardo Lewandowski tentava argumentar com o relator que seria necessário reduzir o tamanho das penas por causa do acúmulo que haverá pela prática de outros crimes. Mas Joaquim Barbosa dizia que o revisor "não tem direito a voto" por ter absolvido o réu. E ele tem razão, isso foi decidido por votação do colegiado no início da sessão. Mas o tom do ministro, sempre meio irritado, acaba jogando contra ele e conquistando simpatias de outros ministros para Lewandowski.

16:51 - Os ministros continuam não se entendendo. Joaquim Barbosa alega que o referido (Marcos Valério) corrompeu um poder dentro da sede desse poder e que considera isso "gravíssimo". Ele argumenta que os crimes a ele imputados prevêem uma margem de pena de dois a doze anos de reclusão. "Eu estou aumentando a pena de dois para quatro anos. Isso não é excessivo". Lewandowski afirma que não está discordando das decisões de plenário nem querendo tumultuar, mas apenas trazer à discussão um ponto que ele acha necessário. Ayres Britto ameniza, afirma que Lewandowski levantou um ponto importante e declara o intervalo da sessão pelos estimados 30 minutos.

16:47 - Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa começaram as discordâncias, agora quanto a como deve ser proferida a dosimetria de cada um. Dias Toffoli se mete concordando com Lewandowski mas não ajuda muito, pois Barbosa considera que o revisor está querendo tornar genérico uma vontade dele para o caso específico de Marcos Valério. "É que eu vejo a árvore toda, ministro, não só um galho", retruca Lewandowski.

16:44 - O ministro revisor Ricardo Lewandowski fala sobre a dosimetria referente ao crime de peculato. Ele propõe uma pena mais branda e fixa a multa em 15 salários mínimos referente ao valor da época.

16:37 - Com relação à multa para o peculato, a situação econômica do réu permite fixar o valor em R$ 546 mil.

16:34 - Incide, no entanto, agravante quando ele dirige a conduta de seus liderados. Por conta disso, ele aumeta a pena para quatro anos e oito meses de reclusão.

16:32 - O ministro fixa a pena base de Valério em quatro anos de reclusão. O Código Penal fixa de dois a 12 anos. Não há atenuantes. Barbosa deixa de aplicar agravantes.

16:30 - O relator passa agora a analisar o crime de peculato. De acordo com o ministro, as circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu. O réu usou a proximidade que conseguiu ter com o poder estatal, tanto no Executivo quanto no Legislativo, para obter vantagens.

16:28 - Joaquim Barbosa afirma que a conduta de Marcos Valério é absolutamente reprovável, pois além de maus antecedentes, sua conduta social e a personalidade do réu devem ser consideradas, bem como a natureza do crime de peculato o agrava, pois Marcos Valério pretendia não só enriquecer ilictamente, mas também pretendia receber sua remuneração com a prática concomitante de outros crimes em conluio com o Partido dos Trabalhadores.

16:24 - Joaquim Barbosa destaca que a multa tem como valor de referência o salário mínimo da época em que os crimes foram cometidos.

16:19 - O presidente do STF, Carlos Ayres Britto consulta os demais ministros sobre a dosimetria da pena de Marcos Valério no crime de corrupção ativa.

16:15 - Joaquim Barbosa condena Marcos Valério a quatro anos e um mês de reclusão e 180 dias-multa por corrupção ativa.

16:11 - Quanto ao crime de corrupção ativa, Joaquim decide que a pena será de 4 anos e um mês.

16:10 - A pena sobe para quatro anos e um mês.

16:08 - O relator condena Valério a 3 anos e 8 meses. Não há atenuantes para a pena, que varia de 1 a 8 anos de reclusão.

16:05 - Barbosa analisa agora a pena pelo crime de corrupção ativa para Marcos Valério. Segundo o relator, os indícios deste crime são desfavoráveis a Valério.

16:03 - Alguns ministros defendem que cada pena seja votada separadamente. Os ministros concordaram com a pena referente ao crime de formação de quadrilha atribuída pelo relator a Marcos Valério.

16:00 - O ministro Marco Aurélio Mello defende o voto nominal pela "importância do julgamento". Desse modo, cada ministro se posicionaria sobre os crimes dos réus após o voto do relator. Joaquim Barbosa, por sua vez, vai fazer a dosimetria das penas de acordo com o núcleo de cada réu.

15:58 - Após a manifestação de outros ministros, Jaquim Barbosa exclui os 291 dias-multa da pena de Marcos Valério.

15:56 - Joaquim Barbosa condena Marcos Valério a 2 anos e 45 meses e 250 dias/multa por formação de quadrilha. Com agravantes, são dois anos e 11 meses mais 291 dias/multa. O valor do dia/multa é de 10 salários mínimos em valores da época em que os crimes foram cometidos.

15:50 - Ministros do STF decidem absolver réus do Mensalão em caso de empate em decisões

15:47 - Joaquim Barbosa começa a analisar as condenações de Marcos Valério. E inicia pelo crime de quadrilha. O relator diz que Marcos Valério não ostenta a presença de maus antecedentes.

15:42 -  O relator dá início à leitura de sua dosimetria. Ele separa cada um dos crimes cometidos pelos réus de cada núcleo (político, publicitário e financeiro).

15:40 - Venceu a proposta levantada por Joaquim Barbosa. Dias Tóffoli, Gilmar Mrndes e Ayres Britto foram voto vencido.

15:36 - Rosa Weber, Carmem Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanham o relator. Dias Tóffoli acompanha a divergência e vonta contra a medida.

15:34 - Outra questão levantada por Joaquim Barbosa diz respeito à dosimetria. Ele defende que ministro que julga improcedente a Ação Penal 470 não pode impor pena a nenhum réu.

15:33 - Celso de Mello afirma que quem fica vencido votando pela absolvido não participa na dosimetria das penas.

15:28 - Marco Aurélio Mello defende a postura do relator, de que os ministros que absolveram os réus não devem participar da contagem das penas.

15:26 - Dias Toffoli discorda e diz que os ministros que absolveram os réus devem sim participar da dosimetria das penas.

15:23 - O relator Joaquim Barbosa defende que os ministros que absolveram os réus não devem participar da contagem das penas.

15:18 - Os ministros decidem que em caso de empate os réus serão absolvidos.

15:15 - Ricardo Lewandowski analisa a situação. Ele cita o princípio da não-culpabilidade para absolver os réus citados nos casos de empate.

15:13 - O ministro Gilmar Mendes discorda de Marco Aurélio Mello e defende a norma regimental deve ser defendida. Ele vota com Joaquim Barbosa e diz que o réu deve ser absolvido em caso de empate. "Tribunal existe para decidir e não para desempatar".

15:11 - Celso de Mello diz que o voto duplo de um ministro em caso de desempate é um exercício de ficção.

15:09 - Ayres Britto diz que é muita responsabilidade para um ministro votar por dois em caso de empate.

15:08 - O ministro Marco Aurélio Mello defende que, em caso de empate, deve prevalecer o voto do presidente de Ayres Britto.

15:05 - Marco Aurélio Mello cita um caso em que ministros do STJ foram convocados para decidir nos casos de empate. E lembra que se o Supremo tivesse os 11 ministros, não haveria a possibilidade do empate.

15:02 - Os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello já disseram ser favoráveis à absolvição dos réus em caso de empate.

15:00 - O ministro Marco Aurélio Mello, que ontem condenou 11 réus por formação de quadrilha, faz uma análise da condições existentes para que sejam analisados os casos em casos de empate.

14:56 - VOTAÇÃO EM CASO DE EMPATE - Por conta da aposentadoria do ministro Cesar Peluzo, o STF tem apenas 10 dos 11 ministros. Ayres Britto afirma que, em caso de empate, defende a absolvição dos réus. O presidente submete a sua decisão à análise dos demais ministros.

14:52 - O ministro Ayres Britto lê o conjunto da obra, as condenações e absolvições do julgamento. Já são dois meses e meio de Mensalão. Hoje começará a leitura da dosimetria. Tem a palavra o ministro relator, Joaquim Barbosa. 

14:46 - Os ministros do STF entram no plenário e tomam seus assentos. O presidente da Suprema Corte, Ayres Britto, pede a leitura da ata da sessão anterior, que é aprovada por unanimidade. Tem início a sessão. 

14:40 - Ministros analisarão possível perda de mandato de Pedro Henry só em novembro

14:35 - Tarde quente em Brasília. Os termômetros marcam 32 graus. A movimentação no plenário é pequena. Como de costume, estudantes de Direito acompanham as sessões.

14:30 - No primeiro caso estão Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas (ambos condenados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva), o ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PA) (corrupção passiva) e o atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane(gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro).

14:25 - Dos sete réus com empate, quatro foram condenados por outros crimes, dois tiveram empate no único crime ao qual respondiam e um foi absolvido de uma acusação e obteve empate na outra.

14:20 - Um dia histórico para a política nacional. O Supremo decide o que fazer nos casos em que houve empate na análise dos ministros durante o julgamento do mensalão. Sete réus ficaram nesta situação, com 5 votos pela condenação e 5 pela absolvição, devido à aposentadoria, logo no início do julgamento, do ex-ministro Cezar Peluso.

14:15 - Boa tarde, internautas. Começa agora mais uma cobertura em tempo real do julgamento do Mensalão. As equipes do Olhar Direto e do Olhar Jurídico são as únicas de Mato Grosso a acompanhar o caso direto do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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