O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público para apurar repasses de recursos federais da saúde para Mato Grosso entre 2017 e 2018. A portaria, assinada pelo procurador da República Gustavo Moyses da Silveira em 23 de julho deste ano.
A investigação atende a representação por ato de improbidade administrativa feita pelo deputado Zeca Viana (PDT-MT), que sustenta que, após ser notificado pelo MPF, "o governo deixou de prestar informações como de costume, no prazo de 10 dias".
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O procurador que instaurou o inquérito, substituiu o procurador da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, que recebeu a representação em 13 de abril deste ano. O governador Pedro Taques e a direção do FNS foram notificados no final de julho.
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A assessoria jurídica do parlamentar sustenta a existência de cerca de R$ 112 milhões para a saúde desde fevereiro nas contas do governo Pedro Taques (PSDB), proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor.
"O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde", afirma Viana, que garante que o dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado.
Emendas da saúde:
Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.
O que justificou a representação do deputado contra Taques e o secretário de Saúde, Luiz Soares, foi o fato de o governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responderem requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. A representação foi transformada na Notícia de Fato 1.20.000.000996/2018-42.
Em requerimentos, ele quis saber "o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop". A cobrança foi endereçada oficialmente ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.
O deputado citou na ocasião que o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso para a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa dessas instituições.
