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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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GABINETE ITINERANTE

Juiz determina que Juca do Guaraná retire “gabinete itinerante” por propaganda eleitoral antecipada

Foto: Reprodução

Juiz determina que Juca do Guaraná retire “gabinete itinerante” por propaganda eleitoral antecipada
O auxiliar da propaganda eleitoral Mário Roberto Kono de Oliveira, deferiu a liminar determinando que o vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (Avante), recolha em até 24 horas o “gabinete itinerante” que circula pela capital, por prática de propaganda eleitoral antecipada.Caso a determinação seja descumprida será aplicada multa diária de R$ 2 mil. A decisão é do dia 16 de agosto.
 
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A representação foi feita pelo Ministério Público, que informou sobre a existência de um ”gabinete itinerante” do vereador Juca do Guaraná, contendo adesivos espalhados pela sua lataria, com seu nome e foto, contendo ainda, os dizeres “Fale com o Vereador” e “Gabinete Itinerante”, no qual os assessores percorrem inúmeros bairros da capital.

O vereador Juca do Guaraná é candidato a deputado estadual pelo partido Avante nas eleições desta ano e esta prática seria imputada como propaganda eleitoral antecipada. Em sua página no Facebook foram divulgadas imagens do veículo.

Foram anexadas nos autos imagens que mostram a Kombi adesivada e o juiz Mário Kono entendeu que, de fato, se enquadram em propaganda eleitoral antecipada.

“Defiro a liminar, no estrito exercício do poder de polícia (art. 103, § 1º da Resolução TSE n. 23.551/2017), determinando que o representado LÍDIO BARBOSA (JUCA DO GUARANÁ FILHO), no prazo de 24 horas, recolha o veículo (gabinete itinerante) até que providencie a retirada das imagens e identificações que configurem propaganda eleitoral irregular ou, que o ‘efeito outdoor’ (justaposição dos adesivos) do citado veículo seja adequado a não exceder meio metro quadrado, conforme art. 37, § 2º, II da Lei 9.504/97”, disse o magistrado.

Caso a decisão seja descumprida será aplicada multa diária de R$ 2 mil. O juiz também informou que o vereador tem um prazo de 48 horas para apresentar sua defesa.

Ao Olhar Jurídico o vereador afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas disse que seu gabinete itinerante, na verdade, já foi adequado há 15 dias. Ele disse que o veículo é usado desde o início de seu mandato, bem antes do período eleitoral.

"Meu gabinete itinerante já vai fazer seis anos, desde o primeiro dia do meu mandato ele percorre os bairros de Cuiabá. Percorri já 100% dos bairros de Cuiabá, eu duvido que tenha um outro vereador ou político que tenha andado em todos os bairros de Cuiabá. Agora esta decisão da Justiça já veio tarde, porque eu já havia retirado os adesivos, fiz isso 15 dias atrás", disse o vereador.

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