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Quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

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Prossegue impasse para votação da LDO 2013

O Congresso Nacional poderá não entrar oficialmente em recesso nesta semana por falta de acordo para a votação do parecer final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (PLN 3/2012).

Como o recesso parlamentar é previsto para o período de 18 a 31 de julho, o dia 17 (terça-feira) é o prazo final para votação do parecer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e no Plenário do Congresso.

A Constituição estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a votação da LDO. O parecer final da proposta, que teve como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), está há mais de uma semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Segundo a Agência Câmara, o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) estava pessimista, na tarde desta segunda, quanto a um possível acordo entre governo e oposição para a votação da LDO. O mais provável, disse o deputado, era que a LDO ficasse para agosto.

Apesar da falta de acordo, foram convocadas reuniões da CMO para as 10h, 14h30 e 19h desta terça-feira. O Congresso tem sessão prevista para as 11h.

A falta de entendimento entre as lideranças partidárias impediu a discussão e a votação da matéria na semana passada. Governo, oposição e alguns partidos da base aliada ainda divergem quanto à liberação de recursos para empenho de emendas parlamentares de deputados e senadores, além de restos a pagar referentes a orçamentos anteriores.

A oposição também reclama de dispositivo mantido na LDO pelo relator que permite a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem sanção presidencial da lei orçamentária até 31 de dezembro. O PAC terá recursos de R$ 45,2 bilhões em 2013.

Só no último dia 6, prazo final imposto pela legislação eleitoral, o governo empenhou R$ 402,2 milhões em emendas parlamentares. Nos seis primeiros dias de julho, o total foi de R$ 823,7 milhões, superando os R$ 789,8 milhões de todo o mês de junho e representando mais de três vezes o valor liberado de janeiro a maio (R$ 263,5 milhões).

A legislação atual impede a transferência voluntária de recursos para estados e municípios nos três meses anteriores ás eleições, salvo se o dinheiro já estiver legalmente comprometido.
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