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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Lista do TCU

Coligação de Taques quer impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta, vice de Mendes

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Coligação de Taques quer impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta, vice de Mendes
A assessoria jurídica da campanha de Pedro Taques (PSDB) ao Governo pediu a impugnação da candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), vice na chapa adversária do tucano, encabeçada por Mauro Mendes (DEM). O pedido, formulado pelo advogado José Antônio Rosa, alega que Pivetta integra a lista de “ficha suja” do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome do candidato, no entanto, foi incluído na lista equivocadamente, segundo a Justiça Eleitoral.

Na ação, a qual o Olhar Jurídico obteve acesso, o grupo de Taques pede que a candidatura de Pivetta seja deferida “sob condição da manutenção do decisum que suspendeu o acórdão do TCU”, o que significa dizer que, caso a decisão da Justiça Federal seja reformada, o registro do candidato será cassado.

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Em 2012, o TCU condenou Pivetta  a ressarcir os cofres públicos de Lucas do Rio Verde no valor de R$ 17,3 mil e pagar multa no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na compra de um veículo para funcionar como Unidade Móvel de Saúde. À época, o Tribunal detectou superfaturamento no que ficou conhecido como "Escândalo dos Sanguessugas".

Posteriormente, o juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop, anulou o acórdão condenatório proferido pelo TCU por entendê-lo ilegal. Conforme a assessoria jurídica de Pivetta, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também o absolveu por esses mesmos fatos na seara criminal, o que reforçaria o equívoco do Tribunal de Contas da União.

“Registre-se que o entendimento mais consentâneo com o espírito da Lei Complementar 135/2010 é exatamente o deferimento sob condição, pois caso isto não ocorra e posteriormente haja reversão da decisão que, por ora suspende a inelegibilidade, ter-se-á um cidadão flagrantemente inelegível exercendo cargo eletivo”, sustenta a ação protocolada pela coligação de Taques.

Impugnados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (20) uma lista com 33 candidatos cujos registros de candidatura sofreram impugnações. Além de Pivetta, o ex-BBB Marcos Harter (PSC), o sindicalista Henrique Lopes do Nascimento (PT) e o deputado estadual Max Russi (PSB) aguardam julgamento do órgão.

Outro lado

Em nota, a assessoria jurídica de Pivetta classificou a impugnação como "uma aventura" e disse que a mesma é "despida de qualquer fundamentação jurídica, uma vez que a ação que suspendeu sua inelegibilidade não é liminar, mas sim sentença.

Veja a íntegra da nota:

1. A impugnação ao registro de candidatura de Otaviano Pivetta é despida de qualquer fundamentação jurídica minimamente convincente. É uma aventura.

2. O TRE/MT já disse, por mais de uma vez, inexistir a figura do "registro sob condição". Também assim entende e se posiciona o C. TSE, bem como outros Tribunais Regionais Eleitorais.

3. Vale realçar que Otaviano Pivetta não está calçado por uma liminar, mas sim por uma sentença da Justiça Federal de Sinop que, após ampla instrução processual, anulou a condenação proferida em seu desfavor pelo Tribunal de Contas da União, tendo o digno Juízo da 2ª Vara da respectiva Subseção determinado a própria retirada do nome do ex-gestor da lista de candidatos com contas reprovadas.

4. As eleições deste ano, muito mais curtas do que as Eleições Gerais de 2014, reclamam debate sério a propósito dos rumos do Estado, sendo descabido qualquer propósito de prejudicar o debate com a utilização de expedientes processuais desguarnecidos do amparo legal.

5. Otaviano é candidatíssimo "PRA MUDAR MATO GROSSO".

Cuiabá, 20 de agosto de 2018.

Rodrigo Cyrineu, coordenador jurídico da Coligação “PRA MUDAR MATO GROSSO”


Veja a lista completa:

Vice-governador
 
Otaviano Pivetta (PDT)
 
Deputado Federal
 
José Bispo Barbosa (PR)
 
Gina Carlota Rocha Defanti (PSL)
 
José Adeildo Alves do Nascimento (PatrI)
 
Ana Rita Maciel Ribeiro (DEM)
 
Eliane Pereira Borges dos Santos (PSC)
 
Simone Aparecida de Souza Silva (PTC)
 
Marcos de Oliveira Harter (PSC)
  
Deputado Estadual
  
Henrique Lopes do Nascimento (PT)
 
Sebastião Francisco de Moraes (PP)
 
Claudenir Coelho Marçal (Pros)
 
José Norberto de Sá Texeira (Pros)
 
Hector Pericles de Castro (Pros)
 
José Olímpio de Melo (PP)
 
Janaína das Dores Vieira Nascimento (Pode)
 
Sirley Aparecida da Silva (PPS)
 
Samir Bosso Katumata (PPS)
 
Romes Ferreira de Amurim (PPS)
 
Patrícia Santana Bueno (PPS)
 
Juliana Maria Silva Fortes (PPS)
 
Miguel Moreira da Silva (PSB)
 
Lyssa Gonçalves Costa
 
Alan Rener Tavares
 
Max Joel Russi
 
Vanderlei Luiz Marques (PSB)
 
José Eugênio de Paiva (PSB)
 
Rozinete Maria Constantino de Jesus (PSB)
 
Sérgio Roberto da Luz (PSL)
 
Donizete Cordeiro dos Santos (PSL)
 
Waldir Aparecido Taques (PSL)
 
Viviani Sousa Barros (PCO)
 
Maria Aparecida da Silva Santana (PTC)
 
Cleyton Duarte da Silva (PTC)
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