O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, determinou o bloqueio de R$ 99.848,36 das contas do Governo do Estado pelo não cumprimento de um comando judicial que determinava a realização cirurgia de cranioestenose no recém-nascido Vicenzo Scapini Comparin, de 40 dias. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do último dia 21.
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Vicenzo nasceu com a moleira endurecida, uma condição rara, chamada de cranioestenose. O crânio fechado impede o crescimento do cérebro, que pode causar sequelas irreversíveis. O bebê deve ser submetido à cirurgia para aumentar chances de viver sem sequelas.
O magistrado determinou que o Hospital São Lucas em Ribeirão Preto (SP) seja notificado, com urgência, para que realizem a cirurgia de cranioestenose. Ele também decidiu que o valor bloqueado de R$ 99.848,36 seja transferido para a conta da mãe de Vicenzo, Rogiany Fatima Scapini Comparin, que requereu a ação.
O Governo do Estado tem dez dias para se manifeste acerca da prestação de contas facultando-lhe a adoção das providências necessárias.
Outro lado
NOTA – BLOQUEIO PARA CIRURGIA DE CRANIOESTENOSE
A ação foi proposta para atender a necessidade do paciente recém-nascido VICENZO SCAPINI COMPARIN, nascido no município de Sinop, para realização do procedimento denominado CIRURGIA DE CRANIOESTENOSE. Trata-se de procedimento não coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo necessário proceder a compra do serviço.
A criança tem cirurgia agendada para o dia 30/08/2018 no Hospital São Lucas de Ribeirão Preto. O deslocamento de ida correrá por conta da família do paciente e o retorno será realizado pela Secretaria. Em contato com a família do paciente ficou estabelecido que a mesma enviará parecer médico para que seja providenciado o transporte, conforme a necessidade (seja por via aérea ou terrestre).
