O ex-defensor público André Luiz Prieto, que foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por ter desviado R$ 490.664,40 em combustível, enquanto era gestor da Defensoria Pública de Mato Grosso, é ouvido nesta terça-feira (28) em uma audiência instrução e julgamento na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, no Fórum de Cuiabá, em uma ação movida contra ele por Improbidade Administrativa. Ele havia sido condenado na semana passada pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, pelo crime de peculato.
 
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A assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) esclareceu que a condenação correu na Vara Criminal e a audiência de hoje ocorre na Vara Cível. Um processo não interfere no andamento do outro, correm independentes.

André Luiz Prieto responde, na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, por ter determinado a compra de uma quantia excessiva de combustível, enquanto era defensor público geral do Estado. Ele foi condenado na semana passada pelo crime de peculato, relacionado à mesma situação.

A audiência de instrução e julgamento foi iniciada às 14h30 de hoje (28) e foram ouvidos os réus André Luiz Prieto, Emanoel Rosa de Oliveira e Hider Jara Dutra.

Entenda o caso

André Luiz Prieto assumiu o cargo de defensor público-geral em 2011. Já no ano seguinte, um relatório divulgado apontava irregularidades como suposto desvio de recurso público, fraude em licitação e má-administração.

De acordo com ele, um de seus primeiros projetos era de entregar um veículo a cada defensor público. Em um período de dois ou três meses, ele conta, foram entregues 40 veículos.

“Aí veio a questão do abastecimento desses veículos; [...] nós pegamos uma carona numa licitação da Assembleia Legislativa que buscava, que tinha a contratação de posto de combustível que tinha abrangência em todo o Estado; aí nós fizemos esse contrato e aí as aquisições desses combustível ela se dava da seguinte forma: nós solicitávamos uma quantidade razoável, e eram tickets combustível, não me recordo bem, eram tickets de 10 litros, não me lembro bem”, explicou o ex-defensor.
 
“Aí era feita uma solicitação, na medida, não era na medida da necessidade, era se a agente tinha um orçamento, [...] ai nós comprávamos uma quantidade razoável e ai o Gerente de Transportes ia lá na empresa, pegava o pacote de tickets, trazia e aí a orientação que foi dada era que se guardasse isso num cofre e que fosse distribuída na medida da necessidade”, afirmou.

Outros servidores teriam relatado que achavam as compras de combustível excessivas e também disseram que alguns dos carros disponibilizados aos defensores não eram utilizados. Uma delas ainda disse que os procedimentos de aquisição de combustível não obedeciam aos mesmos trâmites legais dos demais produtos, os quais deveriam passar pelos setores administrativos para se fazer o controle.