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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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Rêmora

Delator fala à Justiça sobre esquemas de fraudes em licitações na Seduc para 'financiar' Caixa 2

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Delator fala à Justiça sobre esquemas de fraudes em licitações na Seduc para 'financiar' Caixa 2
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, designou para o dia 21 de fevereiro de 2019 a audiência de instrução e julgamento do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB), dos empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, e os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, oriúnda da Operação Rêmora, que investigava um esquema criado para prejudicar a livre concorrência das licitações e favorecer 23 empresas. Alan e Permínio já delataram o esquema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
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O ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto e do empresário Alan Malouf firmaram acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal. Permínio Pinto acusou o governador e candidato à reeleição em Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), de participar de esquema de fraude em contratos para beneficiar empreiteiras em troca de propina para quitar dívidas da campanha eleitoral de 2014.
 
Em uma conversa no WhatsApp, o chefe do Executivo teria pedido para que ele facilitasse licitações, com o objetivo de beneficiar os seus credores. O tucano negou as acusações. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.
 
Em um despacho do dia 27 de agosto, o magistrado designou a audiência para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 14h.
 
Rêmora
 
Na primeira fase da ação, o Gaeco, apontou três núcleos de atuação: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
 
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
 
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
 
Na primeira fase da Rêmora foram presos: o ex-assessor de Permínio, Fábio Frigeri, e ainda Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva.  Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.
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