Olhar Jurídico

Segunda-feira, 20 de maio de 2019

Notícias / Ambiental

TRF suspende proibição de Glifosato; ministro Maggi comemora

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Set 2018 - 10:21

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

TRF suspende proibição de Glifosato; ministro Maggi comemora
O desembargador federal Kássio Marques, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar que proibia o uso do Glifosato, um dos principais herbicidas utilizados na plantação de soja no Brasil. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a União, para que suspendessem a utilização da substância, alegando que esta seria cancerígena.

O TRF-1, no entanto, alegou que o herbicida já havia sido submetido a estudos e é utilizado no Brasil há anos e sem uma reavaliação não poderia aprovar uma proibição súbita, podendo causar danos à economia. A medida foi comemorada pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi, que aguardava a decisão.
 
Leia mais:
Maggi cobra bom senso, pede suspensão de movimento por 15 dias e alerta sobre conflito social
 
Em sua ação, o MPF colacionou artigos científicos que confirmariam as características teratogênicas, carcinogênicas e/ou mutagênicas dos ingredientes ativos parationa metílica, lactofem, forato, carbofuráno, abamectina, tiram, paraquate e glifosato.

O MPF pediu que a Justiça determinasse que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não concedesse novos registros de produtos que contenham alguns dos ingredientes, bem como suspendesse os registros já aprovados, até que a Anvisa realize as medidas para iniciar e concluir a reavaliação toxicológica. A liminar foi concedida pela  7ª Vara Federal do Distrito Federal.

Os agrotóxicos, para a obtenção do registro, são avaliados quanto aos impactos à saúde humana, ao meio ambiente e com relação à eficácia agronômica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão responsável no âmbito do Ministério da Saúde pela avaliação da toxicidade dos agrotóxicos e seus impactos à saúde humana. Os estudos seguem parâmetros e metodologias adotadas internacionalmente.

Em sua defesa, a União Federal argumentou que o pedido do MPF “se lastreia apenas em estudos unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem que representem qualquer conclusão dos órgãos responsáveis pela conclusão do procedimento de reavaliação toxicológica”.

A União ainda afirmou que a suspensão provoca grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas. O desembargador federal Kássio Marques, concordou com este argumento.

“Tenho por caracterizada grave lesão à ordem pública, sob o viés da ordem administrativa, na medida em que ainda que caracterizada eventual demora pelo órgão competente no processo de reavaliação toxicológica – processo certamente extremamente complexo e que contempla inúmeras etapas, sendo naturalmente longo –, nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral”.

O desembargador ainda afirmou que as substâncias já haviam sido aprovadas por todos os órgãos públicos competentes, com base em estudos que não apontaram riscos para a saúde, e já são comercializados no Brasil há anos.

“[...] os produtos que contém os princípios ativos ora questionados, para obterem o registro e serem comercializados, já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos, sendo a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos, situação relativamente comum em tal segmento de produtos, uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria”.

O ministro da Agricultura Blairo Maggi já há algumas semanas aguardava esta decisão do TRF. A suspensão da liminar foi comemorada pelo ministro.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • freud
    04 Set 2018 às 11:24

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Lisandro Peixoto Filho
    03 Set 2018 às 12:57

    Basta levantar de qual região oriundos quem nos leitos tratando câncer, que terás resposta do quanto a ganância irresponsável contaminando a população.

Sitevip Internet