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Domingo, 21 de julho de 2019

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​TCE multa ex-secretário por falta de transparência e falhas em convênios

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Set 2018 - 11:12

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

​TCE multa ex-secretário por falta de transparência e falhas em convênios
O ex-secretário de Cultura do Estado, Leandro Falleiros Rodrigues de Carvalho, foi multado em seis UPFs (Unidade Padrão Fiscal), devido a irregularidades encontradas nas prestações de contas de convênios e auxílios da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC-MT), entre os períodos de janeiro de 2011 a agosto de 2016.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)identificou o elevado índice de casos apurados e o volume de recursos fiscalizados foi na ordem de R$ 43.766.432,67. O valor de uma UPF, neste mês de agosto, estava em R$ 136,23.
 
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O levantamento de conformidade, realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE, foi relatado pelo conselheiro Moises Maciel na sessão plenária do dia 28 de agosto.

Na ocasião foi determinado à atual gestão da SEC que apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para implementar medidas preventivas e corretivas com o objeto de evitar falhas nas prestações de contas dos contratos de fomento à cultura e a consequente necessidade de abertura de tomadas de contas especiais sob pena de multa diária de três UPFs.
 
Entre as falhas apontadas, o relator ainda destacou o "descumprimento da Lei de Acesso à Informação, em especial, a ausência de transparência das informações relativas aos acordos firmados pela Secretaria de Cultura, assim o levantamento da esquipe técnica constitui um instrumento hábil para diagnosticar e avaliar a transparência, concessão, fiscalização e prestação de contas de convênios e auxílios".
 
Nesse sentido, o conselheiro interino João Batista de Camargo afirmou que, "apesar de serem considerados os obstáculos e dificuldades reais dos gestores, como as dificuldades em repor pessoal qualificado, não podemos nos omitir diante do erro e é um dever do gestor fiscalizar a aplicação dos recursos de convênios e devem oferecer os meios pra isso", ponderou Camargo que ainda destacou sua preocupação com os convênios e aplicação correta dos recursos públicos
 
As Auditorias de Conformidade realizadas pelo TCE tem por objetivo o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCE-MT, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

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