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Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

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MP denuncia uso particular de caminhão cedido a prefeitura e Executivo acusa perseguição

Da Redação - Vinicius Mendes

04 Set 2018 - 11:39

Foto: Reprodução

MP denuncia uso particular de caminhão cedido a prefeitura e Executivo acusa perseguição
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), ofereceu, na sexta-feira (31), denúncia contra o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, por uso indevido de bem público em propriedade particular. A Prefeitura de Barra do Garças afirmou que Roberto Farias está sendo perseguido pelo promotor Marcos Brant, autor da denúncia, e que o caso já teria sido arquivado em 2015.
 
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Roberto Ângelo de Farias é acusado de utilizar um caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, cedido ao município pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, para realização de limpeza e cascalhamento do pátio de uma indústria da cidade.
 
De acordo com a denúncia, no Termo de Cessão de Uso de Equipamentos ao município foi estabelecido que a utilização do veículo seria apenas para apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais e das estradas vicinais. A cessão do maquinário a terceiros ou a sua utilização em outras finalidades foram proibidas no contrato.
 
Conforme o MPMT, em Barra do Garças a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a utilização de maquinários da Prefeitura para realização de serviços de limpeza e cascalhamento no pátio da referida indústria. Ocorre que o caminhão flagrado na propriedade particular não pertence ao município.
 
Além do caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, foram encontrados na propriedade uma máquina pá escavadeira e mais um caminhão pertencentes à Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

A Prefeitura de Barra do Garças se manifestou por meio de nota, afirmando que o prefeito Roberto Farias é vítima de perseguição por parte do promotor Marcos Brant. A assessoria disse ainda que o caso é de 2014 e o Tribunal de Justiça determinou em março de 2015 o arquivamento do processo.

A assessoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso afirmou ao Olhar Jurídico que o promotor Marcos Brant não irá responder às acusações do prefeito.

Leia a nota da Prefeitura na íntegra:
 
ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS
 
Esta "denúncia" do Ministério público na verdade é apenas mais uma perseguição do promotor Marcos Brant contra o Prefeito Roberto Farias.
 
O fato em questão ocorreu em 2014, sendo que um projeto de lei foi aprovado pelos vereadores autorizando o serviço.
 
Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça determinou em março de 2015 o arquivamento do processo instaurado pelo MPE.
 
O arquivamento foi proposto pela procuradoria geral de justiça e acatado pelo presidente da corte, considerando a falta de indícios de delito, já que o uso das máquinas estava sendo respaldado por uma lei municipal aprovada pelos vereadores.
 
A atitude do promotor Marcos Brant na época, apreendendo os maquinários, dando voz de prisão aos servidores que estavam trabalhando e afirmando que lei municipal não serve pra nada, gerou um mal estar com a Câmara Municipal, que entrou com uma ação contra o representante do MP.
 
A tentativa de requentar o fato com a "denúncia" que havia sido arquivada é apenas mais um capítulo da perseguição pessoal do promotor contra o prefeito Beto Farias, que responderá como sempre vez, com muito trabalho em prol da população de Barra do Garças.

1 comentário

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  • Imposto pago retorno zero
    04 Set 2018 às 12:01

    POR ISSO QUE O SUOR DO TRABALHADOR TEM QUE FICAR NO SEU PRÓPRIO BOLSO !!

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