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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DANOS MORAIS

​Tribunal condena TV a indenizar familiares de homem esmagado por torre

Foto: Olhar Direto

​Tribunal condena TV a indenizar familiares de homem esmagado por torre
A Segunda Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela mãe e irmão do trabalhador Ronei Teotônio Cabreira, que morreu em 2011 esmagado pela torre da TV Rondon, em Cuiabá. A empresa terá que pagar R$ 20 mil, a título de danos morais. A pauta foi julgada no último dia 24 de agosto.

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O caso ocorreu no dia 15 de abril de 2011. A torre caiu na lateral do prédio da emissora e atingiu um caminhão que circulava pela avenida Miguel Sutil, onde estava Ronei.

A filha pedia o pagamento de pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo desde a data do acidente, além de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil. A mãe e os irmãos de Ronei também entraram com ações contra a TV Rondon e contra a empresa Bimetal, que construiu a torre.

Para se defender da acusação a empresa de televisão chegou a denunciar nos autos a Bimetal que fabricou a torre. Segundo a denúncia, a Bimetal teria a obrigação de realizar a manutenção periódica na antena.

A Justiça negou o pedido ao avaliar que uma perícia realizada no contrato de compra e venda da torre e no local do acidente demonstrou que a Bimetal não tinha obrigação de realizar reparos no equipamento.

A mãe e irmão de Ronei ingressaram com ação afirmando que a morte causou intenso sofrimento psíquico aos seus familiares. No julgamento do dia 24, em unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado votou pela pela reforma parcial da sentença recorrida, condenando a TV Rondon a pagar R$20 mil a título de danos morais, corrigidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, e correção monetária a partir dessa decisão.
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