O senador Pedro Taques (PDT) considerou como omissão o fato de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda não ter respondido nenhum dos vários ofícios do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prosseguimento de ação penal contra o governador Silval Barbosa (PMDB). Para o pedetista a justificativa do presidente José Riva (PSD) sobre a falta de quórum demonstra que ‘tem algo errado’.

“A Assembleia Legislativa tem que explicar por que não atende os ofícios do Superior Tribunal de Justiça. Eles (Riva e Silval) foram denunciados no STJ, que mandou vários ofícios para a Assembleia decidir se autoriza ou não o STJ abrir o processo. Mas a Assembleia nunca se reúne, segundo o presidente não dá quórum para autorizar ou não o governador ser processado pelo STJ. Isso é correto?”, questionou o parlamentar pedetista.

Riva diz que AL ainda não apreciou pedido do STJ contra Silval por falta de quórum
STJ encaminha outro ofício à AL para processar governador

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o governador, José Riva, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo e outras 12 pessoas sob as acusações de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.

No ponto de vista do senador ‘algumas coisas precisam ser esclarecidas’, já que o próprio presidente da AL foi denunciado junto com Silval e, de acordo com o artigo 105 da Constituição, inciso I, os governadores são processados criminalmente pelo STJ, mas as Constituições estaduais exigem autorização da Assembleia Legislativa para que o chefe do Executivo estadual possa ser processado.

Denúncia do MPF

De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido. A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.