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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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​Justiça determina que estado pague pensão e R$ 20 mil a filha de detento morto em penitenciária

Da Redação - Vinicius Mendes

26 Set 2018 - 11:54

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Justiça determina que estado pague pensão e R$ 20 mil a filha de detento morto em penitenciária
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou que o Estado de Mato Grosso indenize em R$ 20 mil a filha de Davi de Souza Mançano, um detento que morreu dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em 2009. Além disso o Estado também deverá pagar pensão mensal à menina até que ela atinja a maior idade.
 
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A esposa e a filha de Davi entraram com uma Ação Indenizatória por Danos Morais contra o Estado de Mato Grosso após a morte do detento em 2009. Davi estava preso provisoriamente e teria passado mal após fazer consumo de drogas.

A defesa alega que outros detentos afirmaram que Davi foi forçado a fazer uso dos entorpecentes. O detento não foi socorrido a tempo e faleceu dentro da penitenciária. O corpo foi encontrado 12 horas após a morte.

A defesa ainda disse que após a morte de Davi “a viúva e filha passaram a viver na penúria, visto que quando solto o falecido fazia pequenos trabalhos e as sustentava materialmente”. Eles então pediram pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

Ao fazer a leitura dos autos o juiz avaliou que a questão se trata de responsabilidade civil da Administração Pública em zelar pela integridade física daqueles que se encontram sob sua guarda, em decorrência de custódia penal.

“Com base nos elementos de prova produzidos nos autos, não há dúvida de que o falecimento ocorreu nas dependências do estabelecimento prisional, sob a administração do Estado de Mato Grosso, restando caracterizada sua responsabilidade objetiva, pois omisso em seu dever de resguardar a integridade física dos detentos”.

O magistrado então fixou pagamento de pensão mensal à filha de Davi, no valor de metade do salário mínimo vigente, já que não foi comprovado que o falecido auferia salário acima do mínimo legal. Com relação à indenização por danos morais, foi fixado o valor de R$ 20 mil.

“Sopesadas todas as circunstâncias e particularidades do caso concreto, entendo que a fixação da indenização no montante de R$ 20.000, revela-se adequado a indenizar os danos morais sofridos na espécie por ser manifesta a desídia dos agentes estatais envolvidos”.

15 comentários

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  • Camila
    27 Set 2018 às 19:58

    Bolsonaro para presidente 17

  • Billy
    27 Set 2018 às 16:27

    E as vítimas que o morto causou antes quem vai indenizar ?

  • Eu
    27 Set 2018 às 14:24

    Se ele só tivesse assumido a paternidade sem tê-la criado, duvido que sera esse o valor da pensão...ah, faça-me o favor

  • Gustavo
    27 Set 2018 às 10:42

    Estava na cadeia, se drogou, morreu e nós que pagamos a conta?... Sr. Juiz foi para isso que o senhor estudou durante todo esse tempo? Temos que mudar este Brasil. Chega de aceitarmos isso. E que paga pensão quando o trabalhador morre e deixa família?... E se a mulher não for trabalhar vai passar fome???... #17

  • Paes
    27 Set 2018 às 10:03

    Uma dica!! todos que tiveram seus entes queridos assassinados por bandidos, que entrem também com processo contra o estado. Já que família de bandido tem direito, porque não as pessoas do bem ?

  • CUIABANO
    27 Set 2018 às 07:40

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  • LEI
    27 Set 2018 às 07:06

    Uai porque as duas não vão trabalhar ?

  • Dona Cremilda
    27 Set 2018 às 06:59

    É brincadeira meu parente morreu assassinado na porta de casa direitos humanos não foi na casa da mãe dele a justiça não consegue pensão alimentícia para mãe dele que era dependente dele .como funcionário público ela teria direito , mais como no Brasil as leis só funcionam para BANDIDO ela e uma idosa direita não teve direito a pensão mesmo provando que era dependente dele .agora a justiça determina pensão para filhos de BANDIDO.e uma vergonha .esse nosso país

  • Imposto pago retorno zero
    26 Set 2018 às 14:43

    QUAL SERÁ QUE ERA A PROFISSÃO DO MELIANTE DE VERDADE ?? O JUIZ FOI MUITO COERENTE !! SENTI JUSTIÇA !! ESSE JUDICIÁRIO AINDA TEM MUITO QUE MELHORAR NA QUESTA DA ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA FALTA MUITO DEPENDER DE ADVOGADO É DIFÍCIL !!

  • Maria
    26 Set 2018 às 14:40

    ABSURDO

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