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Terça-feira, 22 de outubro de 2019

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Coligação de Fagundes pede no TRE cassação de Mauro e Pivetta por descumprimento de decisões

Da Redação - Patrícia Neves

30 Set 2018 - 14:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Coligação de Fagundes pede no TRE cassação de Mauro e Pivetta por descumprimento de decisões
A Coligação 'A Força da União', encabeçada pelo candidato Wellington Fagundes (PRF) requereu ao corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ação de investigação judicial (AIJE) em face da candidatura ao governo do Estado por Mauro Mendes (DEM) e seu vice Otaviano Pivetta e ainda de Júlio José de Campos, na condição de representante da coligação “Pra Mudar Mato Grosso" (DEM/PSD/PDT/PSC/MDB/PMB/PHS/PTC).

A solicitação prevê ainda a  decretação da cassação do registro ou diploma dos candidatos Mauro e Otaviano, acrescido da declaração de inelegibilidade por 8 (oito) anos de todos os investigados.  Requereram ainda aplicação de multa no valor de R$ 500 mil (dia) caso persista descumprimento de vedação de novas inserções com os conteúdos que originaram a AIJE.  Aduz a peça, que os  candidatos Mauro e  Pivetta divulgam inúmeras propagandaseleitorais negativas no rádio e na TV com "conteúdo calunioso, injurioso, difamatório e com montagens para confundir o eleitor". O pedido foi protocolizado na data de 29 de setembro de 2018.

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Fundamentam ainda a peça  citando que, apesar das decisões, a coligação a que pertencem ignora as determinações judiciais "desprezando por completo a pena pecuniária arbitrada pela Justiça Eleitoral.  Esse cenário demonstra o flagrante abuso de direito com relação a prerrogativa concedida para fins de propaganda eleitoral gratuita no Rádio e na TV (Art. 47 da Lei nº 9.504/97). Nestes casos a sanção jurisdicional não pode se limitar à suspensão dos programas, concessão do direito de resposta e perda do tempo no rádio e na TV, sobretudo diante da gravidade da situação". 

Anexaram ainda ao pedido que a imprensa  tem veiculado reportagens informando que a coligação prefere o pagamento de multas ao cumprimento das ordens.  "A ação de investigação judicial eleitoral é o mais importante instrumento processual de combate ao abuso de poder no processo eleitoral", defende a assessoria jurídica. 

Em um dos exemplos citados, a defesa cita propaganda que o público é questionado se  conhece Wellington? Na sequência, a reposta: "Ele é réu no Supremo Tribunal Federal, acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 12 anos no Congresso, seu patrimônio cresceu 1.200%. Wellington foi condenado em julho pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Na Operação Lava Jato é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina dos irmãos Wesley e Joesley Batista.

Quem conhece Wellington, não vota em Wellington.” A assessoria cita ainda que Fagudes não é reú no STF, mas apenas investigado uma vez que uma denúncia foi, de fato, recebida, porém, essa decisão foi objeto de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. 

Outro Lado 

A assessoria da coligação, procurada,  informou que não há descumprimento de  nenhuma decisão judicial  e que isso será comprovado nos autos.
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