Olhar Jurídico

Quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Notícias / Eleitoral

Advogado de Fabris vê violação de súmula, prepara recurso e afirma que candidato pode ser votado

Da Redação - Wesley Santiago

03 Out 2018 - 08:50

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Advogado de Fabris vê violação de súmula, prepara recurso e afirma que candidato pode ser votado
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente advogado, José Eduardo Alckmin, discordou do teor da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso que indeferiu o registro de candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) com base na lei complementar 135/2010, conhecida como ‘ficha limpa’. Por conta disto, já preparou um recurso e avisou que o parlamentar poderá ser votado no domingo (07).

Leia mais:
TRE veta registro de candidatura de Gilmar Fabris; deputado irá recorrer
 
Por 4 votos a 3 a Corte Eleitoral entendeu que a decisão monocrática do desembargador José Zuquim de suspender a condenação pela suspeita do crime de peculato aplicada nos autos de uma ação penal ainda assim enquadra o parlamentar na lei da ficha limpa em razão da pena ter sido aplicada por órgão colegiado.
 
De acordo com o advogado José Geraldo Alckmin, a Justiça Eleitoral mato-grossense não levou em consideração o teor da súmula 44 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que assegura expressamente ao magistrado relator a concessão do poder de cautela diante de dano grave e irreparável. Neste caso, impedir o direito de Gilmar Fabris ser candidato à reeleição para deputado estadual.
 
“Prevaleceu o entendimento de que o relator do processo penal na Justiça comum não teria como suspender a decisão que o condenou pela suspeita de peculato. No entanto, a súmula 44 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra o entendimento predominante da mais alta Corte da Justiça Eleitoral: o relator jamais deixa o poder de cautela o que dá o ensejo para o magistrado conceder efeito suspensivo diante de dano irreparável”, destaca.
 
Alckmin ressalta ainda que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não tem poder definitivo e que tem a plena convicção de que será reformada nas instâncias superiores. “Vamos recorrer ao TSE e tenho muita confiança em reverter essa decisão. Nada impede que o deputado Gilmar Fabris prossiga com sua campanha respeitando a legislação eleitoral e ainda ter o direito de ser votado na urna eletrônica na eleição de domingo”, afirma.
 
Nos últimos anos, o TSE manifestou o entendimento de que a citação feita a órgão colegiado na redação do artigo 26-C da lei da ficha limpa, não afasta o poder geral de cautela do ministro relator.
 
Por conta deste entendimento pacificado, houve reiteradas decisões neste sentido nos últimos anos, o que levou os ministros a redigirem a súmula 44 do TSE que diz expressamente: “o disposto no artigo 26-C da LC nº 64/90 não afasta o poder geral de cautela conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil”.
 
Nesta última semana de campanha, o deputado Gilmar Fabris confirmou que prosseguirá pedindo votos à população juntamente com seus apoiadores nos diversos municípios de Mato Grosso.
 
Nos últimos dias, ele esteve em atos políticos com participação de empresários, moradores e líderes comunitários nos municípios de Cuiabá, Jaciara, Poxoréu, Pedra Preta, Rondonópolis, Alto Araguaia, Porto Esperidião, Jauru, Nobres e Rosário Oeste.
 
Na disputa pelo sétimo mandato de deputado estadual, Gilmar Fabris ainda agrega o apoio de políticos de peso de Mato Grosso como o ex-governador e candidato ao Senado líder nas pesquisas, Jayme Campos, da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e autoridades dos municípios de Barão de Melgaço, Jauru e outros.

7 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • silvio lopes de moraes
    04 Out 2018 às 07:33

    Tem que não prestar muiiiiiiiiiiiito para votar nesse ex-presidiário.

  • chico
    04 Out 2018 às 07:14

    O povo merece seus deputados, se o elegerem o mesmo deverá representa-los.

  • Guilherme
    03 Out 2018 às 12:02

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • Raimundo
    03 Out 2018 às 11:34

    Tá certo, o cara quer mandar até em decisão judicial. Acreditar é a mesma coisa que queimar seu voto.

  • Paulo aguiar
    03 Out 2018 às 10:47

    Esse LIXO não quer largar a teta! Mostra dedo agora e faz banana para os funcionários públicos......VC não ganha nem para porteiro de prédio! pode torrar! que não leva.

  • Tiago
    03 Out 2018 às 10:29

    E tem gente que ainda votam em "ELEMENTO" desse tipo... Muda essa cabeça GENTEMMMMMM

  • Jose
    03 Out 2018 às 09:17

    Tem que levar junto a quadrilha que votou pra solta ele quando estava preso. Mato grosso vamos limpar essa assembleia so politico que nunca foi eleito.

Sitevip Internet