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Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

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​Decisão do TSE pode garantir candidatura de Gilmar Fabris em MT

Da Redação - Vinicius Mendes

03 Out 2018 - 11:18

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Decisão do TSE pode garantir candidatura de Gilmar Fabris em MT
De acordo com a defesa do candidato Gilmar Fabris (PSD), uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre um entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de que podem barrar a campanha dos candidatos indeferidos, pode garantir ao candidato de Mato Grosso a continuidade de sua campanha. Os ministros entenderam, neste caso do TRE-SC, que cabe ao TSE a decisão final.
 
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Enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso votava em rejeitar a decisão do Tribunal de Justiça dada pelo desembargador José Zuquim, que suspende o efeito de uma condenação ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão que pode acabar se estendendo a Fabris.
 
O julgamento do TSE se deu com base em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Lá, os magistrados entenderam que o TRE poderia imediatamente barrar a campanha dos candidatos indeferidos por conta da negativa do TSE ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República com base na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa.
 
Na votação encerrada na terça-feira (2) aproximadamente às 22h, ficou consolidado o entendimento de que somente o TSE pode impedir em definitivo o registro de candidatura dos candidatos nas eleições gerais.
 
Enquanto não houver decisão, todos podem perfeitamente seguir com seus atos de campanha obedecendo a legislação eleitoral e ainda figurar nas urnas eletrônicas para aparecer como opção ao eleitor.
 
Seis ministros já votaram pelo entendimento de que a decisão final compete ao TSE. De acordo com o ex-ministro do TSE e advogado José Eduardo Alckmin, isso assegura o direito do deputado estadual Gilmar Fabris conduzir sua campanha nesta reta final e ser uma opção de voto aos eleitores no domingo (7).
 
“O TSE na votação entendeu que vale o registro de candidatura enquanto durar a fase ordinária do procedimento. Como nas eleições gerais o TSE faz parte da fase ordinária do  procedimento o candidato tem o pleno direito de fazer campanha e ter o nome constatado nas urnas eletrônicas. Ou seja, a decisão final compete ao TSE”, explicou.
 
Diante disso, de acordo com Alckmin, a candidatura do deputado Gilmar Fabris tem plena segurança jurídica e a decisão do TRE de Mato Grosso não afeta seu projeto político.
 
“O deputado Gilmar Fabris pode praticar todos os atos inerentes a campanha. Não há necessidade de ingressar com tutela de urgência ou cautelar neste momento”, reforça o ex-ministro e advogado José Alckmin.  

7 comentários

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  • Tobias de Aguiar
    04 Out 2018 às 08:37

    Há um clamor no Brasil pela moralidade pública. Não há mais espaços como. Cenas que vimos neste ano. Deputados tendo o gabinete devassado pelas policias civil e Federal. DEPUTADO COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. DEPUTADO PROCESSADO, INDICIADO É CONDENADO. Deputado sendo filmadlo de pijamas fugindo da Polícia Federal... Uma vergonha para a nossa democracia combalida. Vamos dar uma resposta a Altura para essa escória nesse domingo!

  • Critico
    03 Out 2018 às 21:37

    Da onde vem tanto pra pagar os honorários de um dos advogados mais caro do Brasil? Esse é um cidadão sempre envolvido e atos ilícitos. Mais o povo matogrossense saberá extirpar do mundo político.

  • Jackson
    03 Out 2018 às 19:56

    Essa Justiça!!! A classe politica faz o que quer e nada acontece, vejam o caso desse deputado e aquele outro da Várzea Grande, continuam na boa com a campanha!!!! Eeeee Brasil!!!! Eeee Justiça!!!

  • mad
    03 Out 2018 às 19:52

    Justiça Eleitoral é uma piada! Assim como o código eleitoral, fajuto, que permite que pessoas despreparadas e corruptas sejam candidatas!

  • Raimundo
    03 Out 2018 às 18:18

    Nada a ver, nem decisão tem ainda, então enquanto isso ele nem pode falar que é candidato.

  • dadi
    03 Out 2018 às 16:52

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  • Zeca
    03 Out 2018 às 14:15

    Meu Deus, cabe a nós eleitores passar o rodo nesse fujão de pijama.

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