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Terça-feira, 16 de julho de 2019

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​Justiça determina que morador de cobertura pague taxa de condomínio igual à dos outros apartamentos

Da Redação - Vinicius Mendes

16 Out 2018 - 11:30

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Justiça determina que morador de cobertura pague taxa de condomínio igual à dos outros apartamentos
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu a favor de um morador de uma cobertura no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá, que passa a pagar o mesmo valor da taxa condominial que os demais residentes. 
 
Em geral, pela convenção dos condomínios, o custo mensal dessas unidades, com base na fração ideal (que considera, entre outras coisas, o tamanho do imóvel), chega a ser duas vezes maior do que o dos apartamentos tamanho-padrão.
 
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De acordo com o advogado, André Luís Araujo da Costa, o custo a mais para o cliente morador de uma cobertura no Jardim das Américas, era de 50%, sendo que não havia qualquer benefício extra.
 
"Não existe nenhum serviço em especial que justifique o pagamento desse valor. Não se gera ônus ou prejuízos para os demais condôminos. Todos utilizam igualmente as áreas comuns, elevadores, segurança. O porteiro, por exemplo, não trabalha duas vezes mais para o morador da cobertura em relação ao condômino de outro apartamento", explicou.
 
André disse que apesar da assembleia dos condôminos ser livre para estabelecer a forma de fixação das cotas condominiais, devem ser observados os princípios da razoabilidade e isonomia entre os condôminos.
 
“Modificar a cobrança realizada de forma desproporcional em assembleia é muito difícil, já que normalmente o proprietário de cobertura é minoria no universo do condomínio, e a grande maioria dos condôminos entendem que só porque o apartamento da cobertura é maior, deve-se pagar mais, pouco importando se este dá motivos a custos extras de manutenção da área comum”, apontou o advogado.
 
Ao analisar o recurso, a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, destacou justamente o princípio da isonomia.
 
“Demonstra-se mais justo que todos os condôminos possam pagar o rateio das despesas ordinárias e encargos necessários à manutenção das áreas comuns de forma igualitária, independentemente do tamanho da sua unidade privada. Já que essa forma de contribuição melhor atende aos critérios da razoabilidade, e da equidade por ser mais justo, uma vez que tais taxas visam custear a manutenção de áreas que são utilizadas de forma igual por todos, sem qualquer benefício ou diferenciação, e onde os direitos são iguais as obrigações também devem ser equivalentes indistintamente”, enfatizou.
 
Maria Helena salientou ainda que naquilo que os moradores de cobertura concorrerem de forma direta para o aumento das despesas, como por exemplo, pintura da área externa do prédio, dedetização, aí sim, sua cota no rateio deverá ser maior que os demais.
 
“Já que sua propriedade exclusiva é maior, cabendo, em casos tais ocorrer a divisão das despesas na proporção da sua unidade”, afirmou.

3 comentários

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  • Carina
    20 Out 2018 às 16:51

    Parabéns aos advogados André e Tamiris pela brilhante atuação !

  • FREDERICO CHAVES
    18 Out 2018 às 14:37

    pagar valores diferenciados por serviços usados por todos igualmente é transferência de riqueza de uns para outros. Talvez se pretenda neste caso praticar justiça social na suposição de que as coberturas pertençam aos ricos e os aptos tipo sejam dos mais pobres.

  • Chacal
    17 Out 2018 às 09:32

    Sempre defendi essa tese, o condomínio é uma taxa para cobrir as despesas do prédio e manutenção das áreas comuns, portanto apenas o IPTU poderia ser maior.

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