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TUTELA DE URGÊNCIA

​Juíza determina despejo de loja da Ricardo Eletro no centro de Cuiabá em 15 dias

Da Redação - Vinicius Mendes

07 Dez 2018 - 16:04

Foto: Google / Reprodução

​Juíza determina despejo de loja da Ricardo Eletro no centro de Cuiabá em 15 dias
A juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, da 11ª Vára Cível de Cuiabá, determinou a desocupação do imóvel da Rua 13 de Junho em Cuiabá, onde opera uma loja da rede Ricardo Eletro, no prazo de 15 dias, por falta de pagamento de aluguel. A decisão foi deferida em tutela de urgência.
 
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A Ação de Despejo por Falta de Pagamento foi ajuizada pela proprietária do imóvel da 13 de Junho, contra a Dimobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A, antiga City Lar. No local, atualmente, opera uma loja da rede Ricardo Eletro. A City Lar foi incorporada à Ricardo Eletro em 2016.
 
A proprietária alega que firmou contrato com a empresa em 21 de agosto de 2015, com prazo de término previsto para 21 de agosto de 2020, com valor da mensalidade em R$ 18.225,72. No entanto, ela afirma que a empresa não está cumprindo com o contrato de locação e pede o despejo. Na ação não é informado quantos meses de aluguel estão atrasados.
 
A magistrada explica que para a concessão de desocupação liminar, sem oitiva do locatário Ricardo Eletro, a proprietária deve comprovar a falta de pagamento dos alugueis e encargos e que o contrato de locação não está garantido por umas das modalidades do artigo 37 da Lei de Locação (fiança, caução, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento). Além disso, a proprietária também deve prestar uma caução equivalente a três meses de aluguel.
 
A proprietária do imóvel ainda pediu a substituição da caução equivalente a três meses de aluguel pelo oferecimento de um imóvel, mas teve o pedido negado. A juíza então deferiu a tutela de urgência para que no prazo de 15 dias o imóvel seja desocupado pela Ricardo Eletro, mediante apresentação de caução no valor de três meses de aluguel, por parte da proprietária.
 
Ao final a magistrada agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de fevereiro, às 8h, na Central de Conciliação e Mediação da Capital.

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