O advogado Gaylussac Dantas de Araujo acredita que um dos pontos negativos do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) – Ação Penal 470 – foi o fato de o ministro Dias Tóffoli não se declarar suspeito para participar do julgamento. Para ele, a postura do ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) agiu de forma absurda. 

“A partir daquele momento ali acabou exceção de suspeição. Se for seguir a risca extinguiu a validade. O direito só gera conseqüência para o julgador se tiver um instrumento chamado vergonha”, asseverou o advogado durante entrevista ao Olhar Jurídico.

No ponto de vista de Gaylussac os juízes deixaram de ser uma pessoa vinculada a lei e tem agido como déspota. “No Brasil é feito mesmo não tendo brecha, porque o juiz deixa de ser a pessoa vinculada a lei ele age como o déspota e decide como ele quer”.

Segundo o advogado, a postura de Tóffoli poderá ser utilizada como parâmetro em outros processos e deveria abrir precedentes, porém isso não ocorrerá por questões de coerência. “O que aconteceu é que ele faz o que ele quer não o que a lei manda”.

Julgamento do Mensalão

A polêmica envolvendo Dias Tóffoli foi um dos principais assuntos que nortearam o início do julgamento do Mensalão, que já caminha para o final no STF. A suspeição do ministro foi amplamente discutida, já que ele, antes de assumir a cadeira na Corte, foi advogado do PT e sua namorada atuou na defesa de um dos réus.

Apesar de muitos juristas considerarem a suspeição como uma questão moral e ética, Dias Tóffoli não se declarou suspeito e nem a Procuradoria Geral da República (PGE) - única com autonomia para impedi-lo – não se manifestou.