Olhar Jurídico

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Notícias / Ambiental

MP pede paralisação de atividades em usina hidrelétrica e indenização de R$ 2,2 bilhões

Da Redação - Fabiana Mendes

19 Dez 2018 - 18:16

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

MP pede paralisação de atividades em usina hidrelétrica e indenização de R$ 2,2 bilhões
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) entrou com uma liminar pedindo que a Empresa de Energia São Manoel (EESM) paralise imediatamente as atividades da Usina Hidrelétrica São Manoel, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Pediu também a condenação da mesma ao pagamento de indenização para ressarcimento integral do dano ambiental, bem como o ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos causados às comunidades indígenas afetadas no valor de R$ 2.292.951.980,00.

Leia mais:
TJMT determina recuperação urgente da nascente do córrego do Gambá

Segundo informações da assessoria de imprensa, a Usina Hidrelétrica São Manoel, situada no rio Teles Pires, compreendendo os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), encontra-se entre duas outras hidrelétricas, a Teles Pires e a Foz do Apiacás. A região eleita para a construção está situada a menos de 1 km da Terra Indígena Kayabi, que por sua vez está localizada parte em Mato Grosso, parte no Pará.

Para o Ministério Público Federal, a empresa descumpriu as etapas do licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, especificamente em relação ao Projeto Básico Ambiental (PBA) e suas condicionantes específicas, bem como quanto ao Componente Indígena do referido PBA, previsto como condições de validade da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) concedidas pelo órgão ambiental (Ibama).

O Ibama, por sua vez, foi negligente na aprovação e fiscalização do cumprimento das condicionantes, dando abertura para que fosse causado um grave dano à ictiofauna e à qualidade dos recursos hídrico da área de influência do enchimento do reservatório. A negligência trouxe como prejuízo para as múltiplas funções ecológicas e inúmeros serviços ambientais da área, dentre os quais o fornecimento de água, ar puro, alimentos, equilíbrio climático, turismo ecológico, pesca, agricultura de subsistência, limpeza da água, entre outros benefícios notadamente às comunidades tradicionais locais.

“(…) os requeridos insistem em passar por cima das condicionantes, omitindo o seu descumprimento ou, ao menos, cumprimento parcial, almejando que a burocracia do licenciamento fará o povo afetado e os órgãos de controle (notadamente o Poder Judiciário) esquecer de todas as mazelas que esses projetos mal concebidos e mal executados causaram e ainda causam aos indivíduos e ao meio ambiente. As violações, de fato, são muitas e graves, porém, mesmo saltando aos olhos as irregularidades, o Poder Público, notadamente o Órgão Ambiental, insiste em dar seu aval ao aniquilamento que os empreendedores impõem aos indígenas que sofrem os impactos de suas iniciativas”, enfatiza o procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi no bojo da ação.

Segundo informações da assessoria de imprensa, além da suspensão do efeito da Licença de Operações, o MPF/MT requereu também a condenação do Ibama para que exige da EESM o atendimento das medidas requeridas para expedição de novas licenças e autorização da continuidade do empreendimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.
 

5 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Tiago
    20 Dez 2018 às 11:21

    Desliguem todas as hidrelétricas, desliguem todas as termoelétricas, desliguem angra 1 e 2, vamos viver sem energia, afinal o bom é viver dentro da floresta fazendo fogueira com lenha e morrendo de desnutrição, doenças simples e adversidades climáticas.

  • alexandre
    20 Dez 2018 às 10:54

    O estado precisa de desenvolvimento, onde estava o MPE, a terra é de todos, não só dos índios

  • Rogerio
    20 Dez 2018 às 07:47

    O Ibama foi negligente? Ah é? Pensei ter ouvido por aí que o Ibama é uma indústria de multas que coloca obstaculos ao desenvolvimento

  • Chirrão
    19 Dez 2018 às 21:42

    MPF por favor reveja todas as licencas ambientais dessas PCHs existentes em Mato Grosso. O que esta acontecendo com a SEMA leva a acreditar que várias licenca foram COMPRADAS. Prejudicando de forma incalculável a NATUREZA.

  • Cidadão Revoltado
    19 Dez 2018 às 20:29

    Uma verdadeira aberração esse pedido do MP. Falta punição a esses procuradores que buscam se promover as custas de pedidos absolutamente rasos e sem embasamento técnico que tentam afetar projetos estratégicos.

Sitevip Internet