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Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

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Sindicato dos escrivães da Polícia Civil vai à Justiça cobrar pagamento da RGA

Da Redação - Érika Oliveira

20 Dez 2018 - 15:24

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Sindicato dos escrivães da Polícia Civil vai à Justiça cobrar pagamento da RGA
O Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc) recorreu novamente à Justiça para cobrar do Governo do Estado o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), atualmente suspensa por conta de um “equívoco técnico-operacional” do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, a entidade já havia acionado judicialmente o Executivo a efetuar o pagamento de salários na data prevista estipulada por lei.

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“O sindicato entende que esse direito, previsto em lei, incorporou ao patrimônio do servidor ao tempo que cumpriu todos os requisitos, ou seja, o lapso temporal. Não teve uma lei que revogou essa legislação que concedeu a RGA antes dela ter toda a sua eficácia concretizada. A ação visa essa cobrança e a implantação desse valor no subsídio dos servidores”, explicou o advogado Fabiano Zanardo, responsável pela ação.

No documento, a entidade cobra que sejam cumpridos os percentuais de 2% e 2,19% na data que havia sido legalmente determinada no acordo firmado entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o Fórum Sindical, no ano passado.

O presidente do Sindepojuc, Davi Nogueira, afirmou que a entidade irá continuar lutando pela reposição salarial e destacou que este é um direito do trabalhador, inclusive, da iniciativa privada.

“Devido à inflação o servidor tem perda salarial e a RGA é para recuperar o seu poder de compra. Então, quando governo não paga a RGA, na verdade ele diminui o salário do servidor. Não é simplesmente uma questão de ter ou não recursos em caixa para o devido pagamento. O que está sendo retirado do servidor é um direito conquistado para que o servidor tenha o poder de compra garantido. RGA não é privilégio, é um direito”, finaliza, ao questionar que apenas a reposição de 2017 foi paga.

RGA suspensa

o Tribunal de Contas determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) efetue somente 2% do pagamento da RGA, 2,19% do que havia sido acordado entre os servidores e o Executivo em negociações passadas.

A RGA de 2018 estava prevista na Lei 10.572/2017 e deveria ser paga em duas parcelas, a primeira na folha salarial de outubro e a segunda este mês. O percentual de 4,19% havia sido definido no ano passado, quando Taques se comprometeu a manter o pagamento da recomposição independente da marca que a inflação do período atingisse.

O TCE, no entanto, alertou o Governo do Estado quanto ao estouro da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite prudencial já foi ultrapassado por Taques por conta de gastos com a folha salarial. Mas, para atender ao pedido de isonomia entre as instituições, uma vez que os demais Poderes já pagaram sua RGA, os conselheiros votaram para que ao menos 2% da recomposição salarial fosse quitada.

O pagamento da RGA ainda aguarda um novo julgamento, a pedido de Pedro Taques, que apontou um “pequeno equívoco de ordem técnico-operacional” na decisão do Pleno. De acordo com o embargo do Executivo, o erro do conselheiro impede que o Governo realize o pagamento da RGA. Portanto, até que o TCE julgue o pedido de Taques e corrija o equivoco apontado pelo tucano, os servidores permanecerão sem receber a recomposição.

6 comentários

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  • Márcio Benedito de Moraes
    21 Dez 2018 às 08:14

    Não está bom pede para sair simples governo fez e está fazendo muito por mato grosso

  • JUSTO VERISSIMO
    20 Dez 2018 às 21:53

    Vocês servidores públicos vai piar fino com Mauro Mendes que será pior que o baixinho Taques.

  • eduardo
    20 Dez 2018 às 19:29

    todos os demais sindicatos tem que seguir esse exemplo, e executar judicialmente o estado para cumprir o que está na lei e é um direito dos servidores públicos. se deixar eles pisam em cima, vamos lutar povo!!!!!!!

  • Juracy Ady
    20 Dez 2018 às 18:46

    Iniciativa privada não tem RGA. Não estão satisfeitos, peçam conta. Sociedade farta de impostos para sustentar os funcionários públicos.

  • Zeca
    20 Dez 2018 às 17:26

    Num período em que o estado está passando pelas maiores dificuldades financeiras de sua história, esses servidores vem reclamar um direito questionável, irreal e ridículo.

  • Antônio
    20 Dez 2018 às 17:16

    Ainda temos 1% referente aos atrasos dos outros RGAs que é para ser incorporado no salário... no final de 2019 outro 1%... é só cumprir o princípio da paridade... os outros poderes receberam o RGA em dia...

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