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Domingo, 21 de julho de 2019

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MPMT recomenda exoneração de temporários e realização urgente de concurso em prefeituras

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Jan 2019 - 10:29

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

MPMT recomenda exoneração de temporários e realização urgente de concurso em prefeituras
O Ministério Público de Mato Grosso notificou os municípios de Cotriguaçu e Juruena para que exonerem, em um prazo de 180 dias, a contar da data da notificação, todos os servidores que ocupam cargos públicos de forma temporária e contratados por meio de processo seletivo simplificado, com exceção de alguns cargos específicos, a exemplo de Agentes de Combate e Endemias e Professor.
 
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O MPMT recomendou, ainda, a realização do concurso público de provas e títulos no Município de Juruena, que seja publicado com respeito às cotas, para o preenchimento de cargos públicos, incluindo o de procurador municipal, já que a necessidade de consultoria, assessoramento e representação jurídica, é permanente no município.
 
A prova do concurso terá que ser aplicada em no máximo 180 dias em Juruena, evitando que a exoneração dos servidores temporários prejudique a continuidade do serviço público.
 
Em Cotriguaçu a situação é um pouco diferente, pois existe concurso público ainda em andamento (Edital 01/2016), motivo pelo qual, segundo o promotor Alvaro Padilha de Oliveira, a "Administração deverá preferir o preenchimento de vagas por meio de nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público de provas e títulos, no lugar de servidores temporários, mesmo que no edital conste apenas vaga para cadastro de reserva" .
 
Com essa Recomendação, o promotor de Justiça pretende solucionar o problema da contratação precária/temporária. “A regra é o concurso público. A administração pública deverá, primeiramente, privilegiar a nomeação dos candidatos aprovados para ocupar os cargos que atualmente são ocupados pelos servidores temporários", observou.
 
O promotor Alvaro Padilha de Oliveira afirmou, também, que a notificação direcionada aos gestores de ambos municípios tem natureza recomendatória, “no sentido de prevenir responsabilidade civil e jurídico-administrativo, a fim de que no futuro não se alegue quanto sua responsabilidade de uma ação de improbidade administrativa”.
 
As recomendações preveem ainda que as prefeituras realizem levantamentos, em 30 dias, entre os comissionados (dos cargos técnicos e de chefia), direção e assessoramento, que sejam realmente necessários, respeitando um percentual de 50% de servidores efetivos ocupando os cargos, exonerando os de confiança os servidores que estejam em desvio de função.
 
Em Juruena, por exemplo, denúncias encaminhadas ao MP revelam a existência de pessoas contratadas a título precário no município, exercendo funções atribuídas a cargos previstos em concursos públicos; como de 5 enfermeiros, 4 contratados por processo simplificado e de 3 psicólogos, 2 contratados por processo seletivo simplificado.
 
Consta ainda que, em Cotriguaçu, dos 351 cargos existentes, 92 são preenchidos por meio de processo seletivo simplificado, ao passo que, em Juruena, dos 301 cargos, 82 são ocupados por servidores temporários, levando à conclusão de que em ambos os municípios “tal proporção indica a utilização inadequada da exceção constitucional”, afirmou o promotor de Justiça.
 

3 comentários

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  • RAFAEL DAMIAN
    15 Jan 2019 às 23:36

    Quem é o Ministério Público pra sugerir concurso público se, ele próprio, NÃO FAZ CONCURSO algum para os assessores do órgão? TODOS são puramente comissionados! É risível uma recomendação dessas...

  • Rose Miranda
    15 Jan 2019 às 11:41

    É isso mesmo!!! Certissimo!

  • Chico Bento
    15 Jan 2019 às 10:56

    MPT se os serviços são temporários, como fazer concursos cujos servidores se tornarão permanentes e não haver mais os referidos serviços? Professores temporários são os que suprem vagas temporárias, por afastamento temporário dos efetivos, nos casos de licenças maternidade, para tratamento de saúde, etc.?

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