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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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​SEM ALVARÁ

Justiça determina interdição de hospital após MPMT apontar irregularidades e riscos à saúde

Foto: Reprodução

O juiz Daniel de Sousa Campos

O juiz Daniel de Sousa Campos

O Hospital e Clínica Dr Iron, localizado no município de Confresa (a 1.168 km de Cuiabá), foi interditado após liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou diversas irregularidades e riscos à saúde no local. A determinação será cumprida até que seja apresentado à Justiça alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, licença ambiental e alvará de funcionamento. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária, conforme estabeleceu o magistrado Daniel de Sousa Campos.
 
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Segundo o Ministério Público, a unidade hospitalar apresenta histórico de irregularidades e chegou a ser interditada em outra ocasião. Já houve notícia de realização de procedimentos invasivos no local sem condições estruturais, equipamentos e funcionários essenciais para esse fim; deficiências na estrutura física e de equipamentos, entre outros problemas.
 
Perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) atesta que a atividade desempenhada no local é considerada "de alta complexidade pela probabilidade de ocorrência de riscos à saúde, haja vista a necessidade de gerenciar adequadamente resíduos sólidos e líquidos, sob pena de causar doenças e impactos negativos ao meio ambiente".
 
A clínica, conforme o MPMT, não possui licença ambiental, alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e também não elaborou plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde.
 
"Não se pode concordar com a internação de enfermos em local que não possui as condições mínimas de segurança para tanto. Não é aceitável, ainda, que o hospital/clínica funcione à margem do ordenamento jurídico, por anos, quanto mais sem demonstração de sérios esforços para regularização", finalizou a promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari.
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