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Contra corrupção, MPE alerta sobre as prestação de contas

De Rondonópolis - Cairo Lustoza - Olhar Direto/ Pauta Pronta

17 Jul 2012 - 09:35

Foto: Reprodução

Contra corrupção, MPE alerta sobre as prestação de contas
O Ministério Público Eleitoral em Rondonópolis está fechando o cerco ao abuso de poder econômico nas eleições municipais alertando candidatos, tanto nas chapas majoritárias quanto proporcionais, sobre os riscos que brechas na legislação eleitoral podem gerar inclusive na prestação de contas das campanhas.

De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira, desde que foi lançado o projeto “Dignidade Eleitoral” tem sido um mecanismo para evitar principalmente a compra de votos. Nesta segunda-feira (16), o promotor apresentou cláusulas do projeto aos candidatos a vaga de vereador. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes à reunião realizada na galeria da Câmara Municipal de Rondonópolis. No final do mês passado, o encontro foi feito com os candidatos a prefeito e seus respectivos candidatos a vice.

O projeto tem levado candidatos e partidos a se comprometerem, por meio da assinatura de termos de conduta, a seguir normas estabelecidas e que regem a atuação dos mesmos no processo eleitoral deste ano.

Entre os pontos apresentados durante o encontro desta segunda-feira o mais polêmico – contestado pelos presentes – foi a definição quanto ao número de cabos eleitorais a que cada candidato a vereador terá direito a contratar. Após os debates ficou acertado que a quantidade será feita conforme a quantidade de candidatos à vaga na Câmara e não pelo número de candidatos a prefeito. Ficou estabelecido um máximo de dez cabos eleitorais por candidato.

“Nossa intenção é, sem dúvida, evitar a compra de votos e alertar sobre a necessidade de transparência na prestação de contas. Para isso, temos buscado por meio do ‘Dignidade Eleitoral’ fixar um parâmetro para sabermos o que é abuso do poder lá na frente, já que a lei não é precisa. Por exemplo, na legislação não há definição quanto ao número de cabos eleitorais que cada candidato pode ter, ou seja, qualquer um pode ter mil cabos, o que é um abuso ao meu ver. Com esse parâmetro mínimo vamos ter como trabalhar lá na frente na hora de analisar a prestação”, afirmou o promotor em entrevista ao Olhar Direto.

Com as alterações propostas ao texto original elaborado pelo MPE, um novo documento será redigido e entregue ainda nesta terça-feira tanto aos partidos políticos quanto às coligações.

Carreatas e “santinhos”

Com relação às alterações também ficou decidido que, ao contrário dos candidatos das chapas majoritárias, os candidatos a vereador poderão realizar carreatas, no entanto, somente os cabos eleitorais devidamente registrados (o MPE terá acesso a uma relação com os nomes dos contratados) serão remunerados para atuarem nesse tipo de ação de campanha.

Outro alerta foi com relação à proibição do derrame de “santinhos” e demais material de divulgação dos candidatos no dia do pleito. “É inconcebível a ideia de que o eleitor vá colher o número do seu candidato no lixo, a conduta não combina com o projeto ‘Dignidade Eleitoral’. Além do mais isso gera poluição ambiental e visual”, avalia o promotor de Justiça.

Ainda de acordo com o promotor, o interessante é que os candidatos tenham mecanismos de distribuir material gráfico até a data limite – final do expediente da sexta-feira anterior ao domingo do pleito, para evitar, segundo ele, que o eleitor desavisado saia coletando no meio do lixo seu candidato. “É preciso conscientização”, afirma o promotor Ari Madeira.

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