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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

MP investiga contas irregulares e modificação no contrato de R$ 4,2 mi com OSS na gestão de hospital

Foto: Reprodução

MP investiga contas irregulares e modificação no contrato de R$ 4,2 mi com OSS na gestão de hospital
O promotor André Luís de Almeida, da 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou Inquérito Civil para apurar a suposta ocorrência de graves irregularidades na gestão do Hospital Regional de Sinop pela empresa Instituto Gerir.

A unidade está sendo administrada pelo Estado, após intervenção anunciada em 17 de janeiro. O contrato firmado previa repasse para o custeio mensal assistencial de R$ 4,2 milhões.
 
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O promotor cita que foi denunciada suposta ocorrência de graves irregularidades no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, que vinha sendo administrado pelo Instituto Gerir, conforme contratos de gestão emergenciais firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
 
De acordo com informações do relatório da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, foi constatada ausência no cumprimento de metas por parte do Instituto Gerir, bem como inexecuções e execuções indevidas, além de descumprimento contratual com relação ao fundo de reserva legal, modificações nos anexos do contrato, sem justificativa administrativa e prestação de constas irregular.
 
Os fatos, se confirmados, configuram prática de improbidade administrativa. O promotor então instaurou o Inquérito Civil para apurar a suposta ocorrência de irregularidades na gestão do hospital. Ele pediu à Ses o envio de documentos.
 
Intervenção

 
No dia 17 de janeiro, o Governo do Estado divulgou o decreto que determinou a intervenção no gerenciamento, na operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Sinop, até então administrado pelo Instituto Gerir.
 
O secretário de Saúde esteve no município e acompanhou o processo de retomada da unidade hospitalar. Durante os dois dias em que esteve em Sinop, Gilberto Figueiredo promoveu reuniões de alinhamento com diversos setores da Saúde; reavaliação dos contratos com fornecedores, verificação do patrimônio estatal e apreciação dos sistemas de controle foram assuntos que pautaram os diversos encontros.
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