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Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

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​MP pede suspensão de serviços em usinas hidrelétricas após constatar morte de peixes no Rio Teles Pires

Da Redação - Vinicius Mendes

11 Fev 2019 - 16:53

Foto: Reprodução

​MP pede suspensão de serviços em usinas hidrelétricas após constatar morte de peixes no Rio Teles Pires
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder.

O objetivo é evitar que continue ocorrendo mortandade de peixes no Rio Teles Pires, que segundo o MPMT, está com as águas poluídas entre os dois reservatórios.
 
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A ação foi proposta no sábado, durante o plantão. No mesmo dia o Poder Judiciário reconheceu a gravidade da situação e estabeleceu o prazo de 24h para que o Estado de Mato Grosso se pronuncie.
 
"Entendo que diante de veementes indícios de catástrofe de imensas proporções com danos irreversíveis ao meio ambiente, com a mortandade de incontáveis espécies de peixes que habitam o Rio Teles Pires", diz a decisão.
 
A Companhia Energética de Sinop também deverá ser notificada a cessar o enchimento do reservatório e aumentar gradativamente a vazão a jusante para esvaziamento parcial e retirada significativa do material vegetal que está submerso.
 
Relatórios técnicos comprovam a mortandade de peixes. Até o momento, segundo informado pelo próprio empreendedor, aproximadamente 4,5 toneladas foram recolhidos e descartados em valas sanitárias. Peritos do MP e da POLITEC contabilizam mortes de 13 toneladas até sexta feira.
 
“Realmente as vistorias realizadas no local constatam que os fatos realmente são graves e que todas as previsões de desastres ambientais anunciadas por peritos do Ministério Público e da UFMT estão a se concretizar com a mortandade de peixes demandando imediata adoção de providências por parte do Estado para que o crime não mais se prolongue no tempo gerando danos inestimáveis e irreversíveis”, destacaram os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel.
 
Na ação, o MPMT também requereu liminarmente a indisponibilidade de bens e valores da Companhia Energética Sinop S.A e da EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, no montante de R$ 20 milhões, para garantir, a efetividade da eventual condenação para fins de reparação dos danos advindos da mortandade de peixes ocorrida nos dias 04 a 08 de fevereiro, sem prejuízo da realização dos atos necessários ao repovoamento do local.
 
Além das companhias energéticas, o Estado de Mato Grosso também figura no polo passivo da ação. Em outro pedido a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente (DEMA) e o MP requerem que os diretores da Usina sejam submetidos a monitoramento eletrônico e impedidos de sair do país já que são suspeitos de crimes ambientais que resultaram na mortandade de peixes.
 
O Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a Companhia Energética Sinop S.A e com a EON Consultoria e Planejamento SC Ltda, pelos canais de comunicação informados na internet, mas ainda não recebemos resposta.
 
Razões da mortandade
 
Segundo o MPMT, perícias realizadas no local demonstram que a causa da mortandade está relacionada ao enchimento dos reservatórios sem a total supressão da vegetação. Dados apresentados pelo empreendedor no licenciamento revelam que foram submersos mais de 15 mil hectares de vegetação arbórea ou arbustiva, além de áreas de pastagens que também apresentam fitomassa.
 
No ano passado, o MPMT encaminhou notificação recomendatória à Sema externando a preocupação com o uso da modelagem matemática de qualidade da água. Na ocasião, foi recomendado aos técnicos que não autorizassem o enchimento sem a completa supressão na medida em que se evidenciavam os riscos.
 
“Desde então, já alertávamos que o enchimento do reservatório sem a total supressão da vegetação resultaria em impactos ambientais imensuráveis e irrecuperáveis”, afirmaram os promotores de Justiça. "Caso a SEMA tivesse acatado a recomendação do Ministério Público não haveria a mortandade de peixes e deterioração da qualidade de água na região", esclareceram, sendo que por isso foi pedido o afastamento dos servidores responsáveis pela análise da modelagem matemática que justificou a manutenção da floresta submersa em contrariedade ao que manda a lei.

Nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente esclarece que diante da gravidade dos fatos ocorridos a jusante da barragem da Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop), a Pasta tomou todas as medidas necessárias para cessar o dano ambiental, ao qual a Secretaria vê com profunda indignação.

Desde o início do enchimento do reservatório, em 30 de janeiro, a Sema iniciou o acompanhamento diário dos procedimentos por meio de uma equipe multidisciplinar acompanhado por uma equipe multidisciplinar de profissionais tanto da sede, quanto da unidade regional da Secretaria em Sinop, do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA). O objetivo da supervisão é realizar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas, assegurando respostas rápidas caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento. 

Na manhã desta segunda-feira (11), a Sema manifestação em resposta à Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual com pedido liminar requerendo que seja suspenso o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder. Diante dos fatos elencados pelo órgão de controle, a Sema esclarece que:

1. O relatório técnico identificou negligência por parte do empreendedor e está adotando todas as medidas necessárias para melhoria nas condições ambientais no local do empreendimento. A secretaria fará a autuação no momento em que todas as perícias para constatação da extensão do dado forem concluídas, em atendimento ao artigo 61 do decreto 6514/2008 que determina que as multas deverão ser aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental

2. Além da investigação da extensão do dano, a Sema determinou, imediatamente, o fechamento do canal construído na bacia de decantação do sedimento coletado pelas dragas e a retirada das manilhas utilizadas para a condução dos sedimentos das bacias de decantação até o rio. Dessa forma, a Sema identificou como apropriada a suspensão de parte da autorização, naquilo que é pertinente e não causa novo impacto ao meio ambiente, até que seja totalmente cessado o dano constatado e confirmada a inexistência de novos eventos de morte de peixes pela causa ora verificada

3. A mortandade dos peixes foi causada pela alteração da turbidez da água, devido ao carreamento de sedimentos a jusante (abaixo) da barragem, portanto, não se pode falar em poluição do reservatório. Os resultados do monitoramento da qualidade da água do reservatório nos dias 02/02/2019 a 05/02/2019 em 16 pontos de amostragem demonstraram que os parâmetros de Oxigênio Dissolvido de montante, verificados após o início do enchimento do reservatório atendem a Resolução CONAMA nº 357/2005 para rio de classe 2

4. Em resposta judicial, a Sema informou que não há possibilidade dos peixes provenientes do Sistema de Transposição de Peixes da UHE Colider acessarem o reservatório da UHE SINOP, tendo em vista que o mesmo encontra-se a jusante da barragem da UHE Sinop, uma barreira intransponível pelos peixes. Portanto, a Sema considera que estando equivocada a noção da causa, uma vez que o reservatório da UHE SINOP não está contaminado, também se apresenta equivocada a medida corretiva

5. A Sema também se manifesta contrária à interrupção do enchimento do reservatório, uma vez que identificou a majoração dos riscos ambientais. Os técnicos que acompanham o enchimento asseveram que a diminuição do nível da água poderá ocasionar: Formação de poças que implicará em possíveis aprisionamentos da ictiofauna, ocasionando a morte dos peixes por falta de oxigênio; Isolamento de espécimes da fauna terrestre, já que o rebaixamento pode formar ilhas que se tornarão armadilhas para esses animais; Potencialização da ocorrência de vetores das doenças transmitidas por mosquito; Surgimento de processos erosivos que ocorrerá nos taludes e consequente carreamento de sedimento para o leito do rio

6. A Sema também afirma que não procede a informação de que está descartada a regeneração natural do ecossistema, uma vez que não se pode afirmar que todos os indivíduos da mesma espécie morreram, pois não é conhecido o estoque pesqueiro das diferentes espécies contidas no rio Teles Pires e em específico no local do evento

7. A respeito do pedido de afastamento dos técnicos a frente do licenciamento ambiental do empreendimento, a Sema considera que não há justificativa para o pedido, uma vez que a divergência de opinião entre os técnicos da pasta e dos peritos do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do MPEMT não é motivação válida para impedir que exerçam suas funções. Os profissionais da Sema possuem extensa carreira acadêmica e notório saber na área ambiental, devendo ter suas opiniões técnicas respeitadas 

Dessa forma, a Sema conclui que as medidas liminares pretendidas não irão promover o resultado esperado, podendo, inclusive, majorar o dano ambiental. A Secretaria se coloca à disposição de todas as autoridades competentes para mais esclarecimentos e acredita da união de esforços entre todos os entes para preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável do Estado.

 

2 comentários

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  • Juca
    12 Fev 2019 às 08:45

    Sou totalmente defensor do meio ambiente, sobretudo rios e mananciais, mas por conta de 100 ou 200 peixes, suspendem serviços que trarão prejuízos de milhões. Não é assim, que se resolve os problemas.

  • Marcelo
    11 Fev 2019 às 22:03

    Essa SEMA. Só serve para emperrar o desenvolvimento dos estado,, quanto empregados vão ficar sem trabalho,,, o esgoto que ele jogaram no Parque das Águas,,, não sofreram nenhuma punição,,,, é o poste mijando no cachorro,,,

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