O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), recebeu em seu gabinete um Agravo de Instrumento que busca o cancelamento do ato de posse do já ex-deputado estadual Guilherme Maluf . O pedido foi feito pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo. Maluf já foi empossado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

Leia mais:
Conselheiros tentam frustrar posse de Maluf de última hora, mas ex-deputado assume vaga no TCE
 
O ex-conselheiro Humberto Bosaipo ingressou com um Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal antecipatória, contra o TCE-MT, buscando a anulação do ato pelo qual renunciou ao cargo de conselheiro.
 
Ele argumentou que na época em que renunciou vivia um contexto de extrema turbulência emocional, que abalou sua saúde física e mental, com sintomas de depressão, ansiedade e desequilíbrio psicológico. Bosaipo ainda citou que chegou a ser internado em um hospital em São Paulo, para “desestressamento”. Ele narra que recuperou sua saúde em 2015.
 
No último dia 20 de fevereiro, no entanto, ele formulou pedido incidental de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, diante da iminência do preenchimento de sua vaga no TCE. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça. Bosaipo recorreu e ainda pediu o cancelamento do ato de posse de Guilherme Maluf.
 
“Nesse caso, o procedimento adotado seria, por analogia, o mesmo adotado na reintegração de servidor público ao cargo perdido (§ 2º do art. 41 da Constituição Federal) cujos efeitos serão a reintegração do agravante no cargo de origem, ao passo em que essa terceira pessoa, o eventual ocupante da vaga, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, por ter adquirido o direito às vantagens do cargo”, argumentou.
 
Bosaipo defendeu que esta obrigação de remuneração a ele e a Maluf só traria prejuízos ao Estado, visto a situação de calamidade financeira em que Mato Grosso se encontra. O recurso já foi protocolado e encaminhado ao gabinete do desembargador Márcio Vidal, que está de folga compensatória, por isso ainda não tomou uma decisão.
 
 
Atualizada às 15h17.