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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Novo embate

Em novo recurso, promotores querem derrubar medida que autorizou posse de Maluf no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Em novo recurso, promotores querem derrubar medida que autorizou posse de Maluf no TCE
Em mais um embate jurídico, os promotores Clóvis de Almeida e André Luis de Almeida, do Ministério Público de Mato Grosso,  protocolaram na tarde de hoje, 1 de março, recurso de agravo interno nos autos da suspensão de liminar ou antecipação de tutela do ato de posse do ex-deputado Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

A posse foi determinada mediante decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, no dia 28 de fevereiro. Os promotores que assinam o pedido atuam perante o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Eles solicitaram que a análise do pedido seja levada ao Pleno do TJ-MT.

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Aduz o Ministério Público no pedido para cassar a decisão do desembargador “que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) não possui legitimidade ativa à pretensão de suspensão. Alertam que as Assembleias e Câmaras de Vereadores possuem apenas personalidade judiciária e não jurídica. Por essa razão, só podem figurar em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais sendo desprovida de legitimidade para recorrer ou requerer lide que envolva interesse individual”.

Citam ainda que o deferimento do pedido de suspensão que Maluf não possui os requisitos de reputação ilibada requeridos ao cargo, mediante denúncias de corrupção acatadas pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No pedido, alegam ainda que Maluf não atende requisito de exercício de mais de dez anos de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimento mencionados para quem deverá ocupar a cadeira.

Batalha Jurídica

A posse de Maluf é precedida de intensa batalha jurídica. No último dia 22, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso para suspender a nomeação de Guilherme Maluf como conselheiro do TCE. O MP questionou os conhecimentos técnicos do deputado e citou o fato de ele ser réu para colocar em xeque a conduta ilibada do tucano, requisito cobrado para o cargo de conselheiro. 

​No último dia 26, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso requereu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a análise de suspensão da liminar que impedia a nomeação e posse de Maluf. O pedido foi atendido e em sua decisão, Rocha considerou que não cabe ao Judiciário interferir no processo de escolha da ALMT, que tem o direito constitucional para tal. Ele ainda rebateu os argumentos de que Maluf não teria os conhecimentos exigidos e conduta ilibada, já que considerou que o fato de o deputado ser réu não prejudica sua idoneidade moral.

Após a decisão, Maluf foi nomeado e tomou posse durante a tarde de sexta-feira, 1 de março.
 

 
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