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MUDANÇAS IMPORTANTES

Ministro critica reforma trabalhista e cita que texto não tocou em monopólio sindical

Da Redação - Vinicius Mendes

09 Mar 2019 - 12:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ministro critica reforma trabalhista e cita que texto não tocou em monopólio sindical
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que participou de uma comissão que discutiu os impactos da Reforma Trabalhista fez críticas à nova regra, citando que não gerou a prometida geração de empregos e não tocou em pontos que considera importantes, como o monopólio sindical. Ele defende que o trabalhador deveria ter a opção de escolher entre o sindicato que mais atendesse seus interesses.
 
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A Lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que reformou 54 artigos, revogou 09 artigos e criou 43 novos, isto em relação à antiga Lei 5.452/1943, está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017. O ministro Lelio Bentes, do TST, participou de uma comissão que discutiu os impactos da reforma. Ele avaliou que uma das promessas, que era o aumento da empregabilidade, não foi cumprida.
 
“Não se consegue alterar a realidade pela edição de uma lei. Há vários exemplos no mundo, a Espanha é um deles, em que deixa muito claro que o que realmente leva à geração de empregos é o fomento à atividade econômica, se a economia vai bem nós temos muitos empregos. Um empregador não contrata empregado só porque está mais barato, ele contrata quando precisa, quando a demanda existe, e não foi diferente com a Reforma Trabalhista”, disse.

No entanto, o ministro afirma que uma reforma era necessária, mas afirmou que o texto que foi aprovado não tocou em pontos que considera importante, como o modelo sindical.
 
“Há muito tempo se discutia a necessidade de mudanças na lei trabalhista, no meu ponto de vista, e isso eu venho expressando há muitos anos, essa reforma deveria ter começado pela reforma do modelo sindical. Nós temos hoje no Brasil 24 mil sindicatos, alguns deles muito atuantes e outros, a maioria infelizmente, numa crise de legitimidade terrível, nós temos sindicatos que existiam só para justificar o recebimento do imposto sindical”.
 
A Reforma Trabalhista em vigor desde novembro de 2017 tirou a obrigação do trabalhador em contribuir com os sindicatos. O imposto sindical só pode ser descontado quando for expressamente autorizado pelo trabalhador. O ministro considera que o texto deveria ir para além disso, que deveria permitir a criação de mais de um sindicato por categoria.

“A lei da reforma trabalhista extinguiu a contribuição sindical obrigatória, mas não alterou a estrutura. Nós ainda temos monopólio sindical, apenas um sindicato por categoria na base territorial, não se permite a criação espontânea de sindicatos, de forma a que aquele que atenda melhor os interesses dos trabalhadores possa sobreviver e os outros caminharem para a extinção”, defendeu o ministro.
 
Caso isso tivesse sido feito antes da Reforma Trabalhista ter entrado em vigor, o ministro acredita que possibilitaria uma melhor discussão sobre o que viria ser a reforma, para tocar em pontos verdadeiramente necessários. Porém, a mudança é recente e ele afirma que nem todos os impactos da mudança já podem ser observados.
 
“Ainda estamos aguardando um maior decurso de tempo para avaliar os impactos da reforma, mas até o momento, o que se pretendia alcançar, que era o aumento da empregabilidade, não se constatou”, disse o ministro.

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