O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Moisés Maciel, recebeu a Representação de Natureza Interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex) do TCE, mas postergou o pedido para que fossem aplicadas medidas corretivas no certame sobre a construção de uma passarela na avenida República  do  Líbano, em frente ao Terminal Rodoviário de Cuiabá. Ele afirmou que é necessária a manifestação do Executivo Municipal para que possa decidir sobre o assunto.

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A Secex entrou com a representação em razão de supostas irregularidades apuradas no Processo Licitatório, no valor estimado de R$3.056.008,01, para a construção da passarela para pedestres, para a travessia da avenida República do Líbano, em Cuiabá.

A Secretaria argumentou que a exigência de qualificação técnica, conforme os termos de alguns itens do edital, é excessiva e restringe o amplo acesso de interessados. Além disso a Secex afirmou que há a ausência de critérios objetivos para o pagamento do Executivo, proporcionalmente aos serviços executados na obra, considerando que a forma de remuneração da mão de obra seria por hora trabalhada.

“Ademais, a SECEX-OBRAS analisou que os custos com mão de obra mensalista deverá ser adotado pelo edital, tendo em vista que os encargos sociais aplicados à mão de obra horista são maiores que aqueles aplicados à mão de obra mensalista”, citou o conselheiro.

Outra irregularidade apontada foi a inclusão do Preço de Serviço juntamente com o Preço de materiais destinados à construção da passarela, nas cotações realizadas pela administração pública, o que segundo a Secex resulta em um sobrepreço de R$ 353,836,55. Ao final a Secretaria   certificou   que   houve   duplicidade   na contabilização da contribuição previdenciária no orçamento da obra.

A licitação da obra foi suspensa no mês passado, e considerando que a suspensão do certame é temporária, a Secex defendeu a adoção de medidas corretivas necessárias, em razão dos apontamentos feitos, “em prol da eficiência, economicidade e vantajosidade nas contratações públicas”.

O conselheiro interino, no entanto, antes de tomar alguma decisão sobre este caso considerou que é importante ouvir o executivo. Ele notificou o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Antenor de Figueiredo Neto, a diretora administrativa financeira da Semob, Nadia Escudeiro Santana, a presidente da Comissão de Licitações do Município de Cuiabá, Luciana Carla Pirani Nascimento e o diretor especial de Licitações e Contratos do Município de Cuiabá, Agmar Divino de Lara Siqueira, para que no prazo de cinco dias prestem informações sobre as supostas irregularidades.

“Postergo a apreciação quanto à concessão ou não da medida cautelar pleiteada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, por entender ser imprescindível para a formação de minha convicção, a obtenção de   maiores   esclarecimentos   acerca   dos   fatos representado”.

Outro lado

A respeito da suspensão da licitação para a construção de passarela para pedestres nas proximidades na Avenida República do Líbano a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que os técnicos da Pasta ainda avaliarão os questionamentos feitos pelo tribunal e que uma resposta será dada o mais breve possível.