Olhar Jurídico

Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Criminal

​Operação Retentium Mortale

Ministro manda soltar mulher envolvida na morte de empresário investigado em operação contra sonegação

Foto: Reprodução

Ministro manda soltar mulher envolvida na morte de empresário investigado em operação contra sonegação
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a prisão de Dayane Pereira Pimenta, presa por suspeita de envolvimento na morte de o empresário Wagner Florência Pimentel no último dia 9 de fevereiro. Ele entendeu que a justificativa para a manutenção da prisão não foi bem fundamentada.
 
Leia mais:
Veja como foi tramado e executado plano de morte contra empresário investigado na ‘Crédito Podre’
 
Dayane e outros quatro envolvidos foram presos no último dia 7 de março, 'Operação Retentium Mortale', que apurou o homicídio do empresário Wagner Florêncio Pimentel. O empresário era investigado na 'Operação Crédito Podre', onde foi apontado como o responsável por chefiar um grupo criminoso.
 
A defesa de Dayane entrou com pedido de Habeas Corpus, alegando que o Código de Processo Penal permite prisão domiciliar a mulheres gestantes ou mães com filhos até 12 anos, o que seria o caso dela.
 
Além disso, argumentaram que a prisão de Dayane não atende a nenhuma finalidade cautelar legítima, inexistindo qualquer risco com a revogação da prisão. Eles então pediram a soltura da suspeita ou mesmo a substituição da custódia por prisão domiciliar.
 
O ministro analisou o pedido e disse que o juiz que decretou a prisão afirmou “de modo genérico” a necessidade da manutenção da custódia e “não indicou motivação suficiente para decretar a prisão temporária”.
 
“O Juiz de primeira instância não indicou motivação suficiente para decretar a prisão temporária, cingindo-se a afirmar que ‘as diligências até o momento realizadas demonstram pertinentes a persecução penal e a prisão temporária se mostra imprescindível para a viabilização das diligências finais destinadas à delimitação da participação no crime de homicídio que se aparenta, à princípio, doloso’”, disse o ministro.
 
Ele então deferiu a liminar, para suspender os efeitos da prisão de Dayane, sem que seja decretada outra providência cautelar, “desde que por decisão devidamente fundamentada, com demonstração de sua efetiva necessidade, adequação e proporcionalidade”.
 
Retentium Mortale
 
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) deflagrou, na manhã do dia 7 de março, a 'Operação Retentium Mortale', com o objetivo de cumprir cinco mandados de prisão temporárias e buscas e apreensões domiciliares na apuração do homicídio do empresário Wagner Florêncio Pimentel, 47 anos, assassinado a tiros no dia 9 de fevereiro deste ano. A vítima era investiada na 'Operação Crédito Podre', onde foi apontada como a responsável por chefiar o grupo criminoso.
 
Os mandados são cumpridos contra os seguintes investigados: o casal Wellington Lemos Guedes Castro e Rosiele Fátima da Silva, que monitorou os passos da vítima no dia do crime; Gilmar Fernando Borges Resplande Amorim, que pilotou a motocicleta; Adão Joasir Fontoura, suposto executor;  e Dayane Pereira Fontoura (ou Pimenta), que é vista em um veículo passando ao lado do carro da vítima já morta.
 
Os presos foram interrogados pela delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, responsável pelas investigações.
 
O empresário/vítima respondia a vários procedimentos criminais, dentre estes, um que tramitou na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) que resultou na operação policial “Crédido Podre, realizada em dezembro de 2017.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet