O juiz Geraldo Fidélis, da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, afirmou que Mato Grosso está “caminhando em uma linha muito tênue” para que não hajam retaliações, como ônibus incendiados, por parte de facções criminosas do lado de fora das cadeias.
Este foi um dos pontos que ele levou em consideração ao determinar onde será cumprida a pena do desembargador Evandro Stábile. Justamente por Stábile ter sido o responsável pela condenação de vários detentos, Fidélis temeu retaliações por parte das facções.
Leia mais:
Ministra nega pedido de desembargador condenado e diz que Justiça de MT é quem decide onde pena é cumprida
O juiz Geraldo Fidelis Neto, no último dia 25 de fevereiro, determinou que Evandro Stábile cumprisse sua pena em uma cela comum no CCC. Antes de decidir ele havia pedido que o Estado de Mato Grosso informasse qual unidade prisional estadual possui condições de receber o desembargador aposentado compulsoriamente, para que possa cumprir sua pena, “com toda segurança necessária na garantia de sua integridade física e psicológica”.
O magistrado ficou encarregado por executar a sentença de Stábile após determinação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela condenação.
“Veio uma determinação de Brasília, da Ministra Nancy, para que ele fosse para uma penitenciária comum, uma PCE ou CRC. Eu questionei o estado de Mato Grosso, através do sistema penitenciário e seus diretores, para ver se eles garantiriam total segurança ao desembargador Stábile lá dentro do CRC, antigo Carumbé, ou da PCE que é o Pascoal Ramos. Eles disseram que não”, disse o juiz.
O magistrado também disse que, por conhecimento próprio, já que é juiz-corregedor dos presídios de Cuiabá, pelo fato de Stábile ter sido juiz criminal, muitos dos detentos foram condenados por ele, tanto nos presídios comuns, quando na unidade prisional militar, o que dificultou a escolha do local onde o desembargador deve cumprir sua pena. Segundo o juiz, dependendo da escolha, até a própria sociedade poderia estar em risco.
“Se eu colocar ele lá, com certeza pode acontecer um motim, uma rebelião. A presença dele pode levar a essa circunstância de uma insegurança, não só dele, mas de todo o sistema interno. Nós estamos, em nossas penitenciárias, caminhando em uma linha muito tênue para não começar a estourar ônibus aqui fora. Uma simples modificação como essa, não é para favorecê-lo, ia prejudicar muito, não a ele, mas toda a segurança interna”.
Em resposta ao pedido do juiz, a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária havia solicitado que o desembargador permanecesse custodiado no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O juiz mencionou que a característica do CCC, sugerido pelo Estado, é de presos provisórios, o que poderia oferecer mais segurança ao desembargador.
Ele então determinou que Stábile cumpra sua pena em uma cela comum no CCC e enviou sua escolha à ministra Nancy, para que concorde ou não. “Estou ao aguardo das ordens dela. O que ela determinar vai ser cumprido”, disse Fidélis.
O caso
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva, em novembro de 2015, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação é resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi afastado do cargo de desembargador ainda naquele ano.
O processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar uma organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Uma interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.
