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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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​RISCO DE MORTE

Defesa afirma que ex-cabo Hércules é torturado e Justiça nega pedido de transferência

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Defesa afirma que ex-cabo Hércules é torturado e Justiça nega pedido de transferência
O Juízo da 2ª Vara Criminal de Cuiabá negou um pedido do ex-cabo da Polícia Militar, Hércules Araújo, para que fosse transferido para a unidade prisional militar de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá). A defesa argumentou que ele estaria em risco pelo fato de ser ex-policial. O ex-cabo também afirmou que é torturado na Penitenciária Central do Estado, mas um laudo não apontou lesões.
 
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A defesa argumentou que Hércules Araújo corre risco de morte estando preso na Penitenciária Central do Estado, já que é ex-policial. Eles pediram a transferência para a unidade militar de Santo Antônio de Leverger.
 
O advogado ainda pediu que, caso Hércules não vá para a unidade de Santo Antônio, que possa cumprir o restante de sua pena no Centro de Ressocialização de Cuiabá ou na Penitenciária Militar de Mato Grosso do Sul, ou caso seja mantido na unidade, que fique em ala separada dos demais presos comuns.
 
O Juízo entendeu que “não há que se falar na transferência do penitente para a unidade militar de Santo Antônio de Leverger”, sendo que Hércules já cumpre pena em ala separada dos demais presos, isolado deles. Além disso, considerou que o ex-cabo é de alta periculosidade.
 
“A despeito da prerrogativa conferida aos Policiais Militares [...] quanto à unidade prisional especial, certo é que tal prerrogativa não pode ser absoluta, assim como não é nenhum princípio fundamental. Assim, privilegia-se a garantia da ordem pública e a segurança social, já que como é sabido, a unidade prisional de Santo Antônio do Leverger não é apta ao acolhimento de recuperandos de alta periculosidade”.
 
A defesa de Hércules também denunciou que o ex-cabo tem sofrido tortura física e psicológica por parte de agentes penitenciários e que a administração da penitenciária teria conhecimento, mas não toma providência.

A Justiça determinou que Hércules fosse submetido a exame de corpo de delito e o laudo não apontou a existência de lesões aparentes, tampouco relatou Hércules sobre a existência de dor.
 
Breve histórico
 
Hércules foi condenado, entre outros crimes, por ser o executor do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, proprietário do Jornal Folha do Estado, morto a tiros em 2002, a mando de João Arcanjo Ribeiro. Ele foi julgado e condenado em 2010.
 
Entre os indícios que levaram à condenação de Hércules estão três confissões semelhantes feitas pelo réu e a reconstituição espontânea também por ele realizada algum tempo após ser preso. Na reconstituição, o ex-cabo mostrou entre outras provas, como empreendeu fuga após cometer os homicídios e onde recebeu o dinheiro pago pelas mortes. As testemunhas arroladas na época confirmaram os mesmos fatos reconstituídos por Hércules.
 
Apesar das confissões e da reconstituição, durante o interrogatório, Hércules negou ser o autor dos homicídios e afirmou que só confessou os crimes quando foi preso, em 2003, obrigado pelos delegados que presidiram o inquérito na época, Henrique Meneguello e Jales Batista, além do promotor Mauro Zaque de Jesus.
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