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Justiça determina bloqueio de R$ 21,2 mil de ex-prefeito e ex-secretário por rombo os cofres públicos

Da Redação - José Lucas Salvani

31 Mar 2019 - 08:01

Foto: Robson Nascimento/Reprodução

Justiça determina bloqueio de R$ 21,2 mil de ex-prefeito e ex-secretário por rombo os cofres públicos
A Justiça Federal determinou  bloqueio de R$ 21.200 de ex-prefeito e ex-secretária de Educação do Município de Vila Rica (a 1268 km de Cuiabá), Luciano Marcos Alencar e Guiomar Rita da Costa Lucas. De acordo com a liminar, o bloqueio visa garantir o pagamento de um rombo causado aos cofres da cidade e multa.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá) entrou com uma ação cívil pública contra os ex-gestores a fim de garantir o pagamento de R$ 10.600 em razão do lesionamento causado aos cofres, além de multa civil no valor de duas vezes o prejuízo apurado, no total de R$ 21.200. O valor será revertido em investimentos na educação de Vila Rica.

Na gestão entre 2013 e 2016, o município precisou firmar o Convênio 8769, do Plano de Ações Articuladas (PAR 2011/2013), com a Fundação Nacional de Educação (FNDE) no valor de R$ 91.747,54, para a compra de mobília e equipamentos para as escolas de educação infantil contempladas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Com a firmação do convênio, a gestão precisava prestar contas ao FNDE, fato este que não ocorreu, gerando um prejuízo de R$ 10.600 à cidade. Os valores dos materiais adquiridos estavam relacionados no extrato de execução do plano de ações, sendo obrigatório a gestão da época realizar as aquisições adotando o registro dos preços.

De acordo com assessoria, nesse sistema utilizado pelo Poder Público para a aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo órgão gerenciador, os preços são lançados em uma ata de registro, para possíveis contratações futuras, além de obter-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação. Os ex-gestores optaram por licitação.

A prefeitura fechou cinco contratos para a aquisição do material necessário, e a licitação chegou ao valor de R$ 99.967,95, sendo R$ 8.213,41 superior ao valor do convênio. Com isso, era necessário suplementação, o que lesionou os cofres municipais. Vários dos objetos licitados e pagos não estão no patrimônio da cidade, elevando ainda mais o prejuízo.

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