Olhar Jurídico

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Notícias / Geral

Ministro do STF reconhece constitucionalidade em taxa de combate a incêndio

Da Redação - Patrícia Neves

28 Mar 2019 - 08:24

Foto: Migalhas

Ministro do STF reconhece constitucionalidade em taxa de combate a incêndio
O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso interposto pela Federação da Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) que questionava a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).

Leia Mais:
Irmãos são condenados a 36 anos de prisão por morte de mulher após fim de relacionamento

De acordo com o ministro, o acórdão do Tribunal de Justiça “está alinhado à jurisprudência desta Corte [STF], que reconhece a legitimidade dos Estados para instituir taxa de prevenção de incêndios”.

O posicionamento chancela a tese sustentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso.

No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes acolheu o recurso de um contribuinte, sob o argumento de que a lei mato-grossense estaria em desacordo com o posicionamento consolidado no âmbito da Corte Suprema. A decisão do Ministro Barroso vem demonstrar o oposto, referendando à cobrança da taxa.
Sitevip Internet