O promotor Célio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa que teria sido praticados pelo ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) Marcelo Duarte e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ambos da gestão do ex-governador Pedro Taques. Eles foram acusados pelo deputado Zeca Viana (PDT) de sonegação de informações e violação do dever de transparência.
 
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O representante do MP relatou que tomou conhecimento sobre uma notícia de fato, onde o deputado estadual Zeca Viana aponta o ex-secretário Marcelo Duarte e o ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques, como “responsáveis por sonegação de informações e violação do dever de transparência, dificultando a atividade de fiscalização do parlamento”.
 
Zeca Viana já vinha fiscalizando a Sinfra, denunciando diversas licitações. Em junho do ano passado, inclusive, apresentou requerimento durante sessão ordinária na ALMT solicitando à Casa Civil, à Sinfra e ao governador informações sobre a dispensa de licitação em um contrato de R$ 12 milhões.
 
O promotor Célio Fúrio então decidiu instaurar “inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face da conduta de Marcelo Duarte Monteiro e Paulo César Zamar Taques”.
 
Ele determinou que seja oficiado à Sinfra e à Casa Civil, com cópia da reclamação do deputado Zeca Viana, para que informem se já foram atendidos os pedidos lá contidos e, caso isso não tenha sido feito, o que motivou este comportamento. Também solicitou que seja oficiado o deputado Zeca Viana para que informe se já recebeu as informações que exigiu.