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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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DODGE CITA

Inquérito da PF apura desvio de dinheiro da ALMT para compra de vaga no TCE

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / CP

Inquérito da PF apura desvio de dinheiro da ALMT para compra de vaga no TCE
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou em seu parecer contra um recurso do ex-ministro Blairo Maggi e Sérgio Ricardo, que a Polícia Federal instaurou um inquérito, em 2017, para apurar um possível esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que teria sido repassados ao conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, como parte do pagamento para que ele se aposentasse no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A informação ainda não havia sido divulgada.
 
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O parecer da procuradora-geral foi contrário a um recurso de Blairo Maggi e Sérgio Ricardo, opostos contra a decisão que determinou a remessa dos autos da Operação Ararath ao Juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Eles apontaram supostas omissão e contradição no acórdão.
 
“Não existe qualquer confusão ou obscuridade, ou mesmo, incoerência que impossibilite a compreensão ou caracterize contradição no acórdão embargado, que foi proferido de forma clara, sem margem para dúvidas ou interpretação”, rebateu a procuradora-geral.
 
Em um trecho, inclusive, cita um inquérito da Polícia Federal, que investiga o esquema de desvio de recursos públicos, imputado a Sérgio Ricardo e outros envolvidos da ALMT, para o pagamento de parte do valor acordado para que o conselheiro Alencar Soares solicitasse sua aposentadoria.
 
“A Primeira Turma tão somente apreciou e afastou a tese da prevenção dos atuais desdobramentos da cognominada ‘Operação Ararath’ com os fatos que constituíram objeto do Inquérito nº 3842/DF, não se podendo divisar qualquer contradição com o reconhecimento da concentração dos feitos no Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (Cuiabá), como o Processo nº 6682-11.2016.4.01.3600 (referente à ação penal instaurada em face dos demais envolvidos no esquema criminoso, pelos mesmos fatos objetos da denúncia encartada nestes atos) e o Inquérito nº 0168/2017 – SR/PF/MT (que apura o próprio esquema de desvio sistemático de recursos públicos imputado ao então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida e por outros pares no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, ao qual remonta a origem do dinheiro repassado a Alencar Soares Filho como parte do pagamento acordado para determiná-lo a solicitar a sua aposentadoria)”.
 
Ararath
 
A operação identificou um núcleo principal de atuação que operava todo o esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Ele era formado por um grupo político e um empresarial. Ambos se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor daqueles.
 
O grupo político continha autoridades públicos do Executivo e Legislativo, que conseguiam desviar recursos públicos. Eles eram feitos através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais. O empresarial era formado por empresas de factoring que operavam à margem do Sistema Financeira Nacional e por uma rede de postos de gasolina.
 
O objetivo principal da organização se concentrava no desvio de recursos públicos do Estado, por meio de diversas modalidades de operações, como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos de impostos pelo grupo político, para abastecer campanhas eleitorais, “presentear” autoridades e viabilizar até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado.
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