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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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APÓS FALÊNCIA

​Juiz determina bloqueio de transferência de BMW que está em posse da Sportcars

Foto: Ilustração / Wolrd Car

​Juiz determina bloqueio de transferência de BMW que está em posse da Sportcars
O juiz plantonista da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, determinou o bloqueio da transferência e circulação de uma BMW/125I Active Flex, que está em posse da Sportcars para que fosse feita a revenda, após pedido do dono do veículo, que temeu prejuízo em decorrência do pedido de falência da empresa.
 
Leia mais:
Acusada de golpe, Sportcars entra com pedido de falência por dívidas de R$ 11 milhões
 
O pedido foi feito por Maurício Soares dos Santos, proprietário de uma BMW/125I que teria sido confiada à Sportcars, por meio de contrato de consignação, para intermediar a venda do veículo. O cliente pediu o bloqueio da transferência e circulação do veículo, e a busca e apreensão do bem, para que seja entregue em suas mãos.
 
Ele narra que buscou a medida, pois tomou conhecimento de que a Sportcars Comércio e Locações de Veículos Eirelli teria fechado suas portas e entrado com pedido de falência declarando dívidas de cerca de R$ 11 milhões.
 
O magistrado levou em consideração a situação da Sportcar, que pode dificultar com que venha a ressarcir os prejuízos do cliente.
 
“Mormente, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também ressai cristalino, sobretudo diante da existência de indícios veementes de que outras pessoas também teriam sido ‘prejudicadas’ pela prática comercial análoga, circunstância que possivelmente caso venha ser confirmada, poderá reduzir em muito a capacidade financeira daquele e inviabilizar o ressarcimento dos prejuízos experimentados pelo autor da presente demanda”.
 
Já com relação ao pedido de busca e apreensão, o juiz entendeu não entender ser necessário, por causa do bloqueio da transferência. Ele deferiu parcialmente o pedido de Maurício e deu prazo de cinco dias para que a Sportcars conteste o pedido.
 
Acusados de golpe

O casal entrou com pedido de Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesta quarta-feira (27), na 1ª Vara Cível de Cuiabá. Ao Olhar Jurídico o advogado do casal, Elvis Antonio Klauk Junior, afirmou que a dívida é de cerca de R$ 11 milhões e neste caso não caberia Recuperação Judicial.
 
"As pessoas falam que é golpe, mas não é golpe, ele está buscando os meios legais. Na verdade, infelizmente, é um suicídio empresarial necessário o pedido de falência. Ele vai responder todas as ações, segundo o que ele me garantiu, não vai deixar de responder nenhum tipo de ação que vier contra ele, vai responder todos os procedimentos e vai enfrentar as consequências", disse o advogado.
 
A empresa possui ações na Justiça, de clientes pedindo rescisão de contrato ou indenização por dano material, em decorrência de problemas na venda dos carros de luxo. Um boletim de ocorrências foi registrado, inclusive, denunciando os empresários por um suposto golpe de revenda de carros.
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