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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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​ELEIÇÕES DE 2014

Juiz barra envio de denúncia contra Janaína por compra de votos ao MPF

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Juiz barra envio de denúncia contra Janaína por compra de votos ao MPF
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou que a denúncia feita contra a deputada Janaína Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva, sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014 não seja enviada à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. A juíza Daiane Marilyn Vaz, da 56ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, havia pedido aditamento da denúncia, mesmo após o MPF requerer o arquivamento.
 
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A Polícia Federal investigou uma denúncia de que Janaína Riva e sua mãe, Janete Riva, candidatas respectivamente a deputada estadual e governadora nas eleições de 2014 teriam participado de uma reunião em uma empresa em Brasnorte, onde teriam dado o valor de R$ 50 a cada funcionário do local para que votassem nelas.
 
Testemunhas foram ouvidas e o caso foi apurado, mas o MPF não viu elementos mínimos a ensejar a propositura da ação penal e pediu o arquivamento. A juíza, no entanto, não concordou e determinou a remessa do feito à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, para que ofereça aditamento à denúncia, designando outro membro do MPF para fazê-lo.
 
“[Janaina] aduz que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público concluíram de que não é possível atribuir às pacientes a prática do crime incurso no art. 299, do Código Eleitoral, de modo que a discordância expressada pela magistrada deve apontar erro grosseiro ou mesmo ilegalidades das autoridades”, citou o juiz Antônio Veloso.
 
O magistrado, em decisão do último dia 1º de abril, em decorrência das alegações feitas, deu prazo de 24 horas para que a juíza Daiane Vaz preste informações. Até posterior deliberação, então, ele determinou a não remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
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