O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), agendou para o próximo dia 9 de abril o julgamento do processo que apura suposto crime de caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda (PSL) antes de ser eleita.
 
Ele levou em consideração o fato de Selma ter trocado de advogados recentemente, necessitando de tempo para que possam se inteirar do caso. Ele ainda negou um pedido de adiamento de julgamento, baseado em um pedido de oitiva com testemunha feito por Selma.
 
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A antiga defesa de Selma pediu a suspensão do processo em decorrência da troca de advogados da senadora. No entanto, o julgamento do processo, que estava incluído na pauta do Pleno do TRE-MT desta terça-feira (2), não foi julgado em decorrência de falta de quórum, e não por causa do pedido.
 
Em uma decisão desta terça-feira (2) o desembargador Pedro Sakamoto negou outro pedido de adiamento de julgamento da senadora, feito com base em um requerimento de oitiva com testemunha. Sakamoto já havia negado a realização da oitiva.
 
“O mero fato de a oitiva da testemunha em questão ter sido inicialmente deferida, expedindo-se a carta precatória por determinação deste relator, não significa que o encerramento da instrução antes do aporte da missiva nos autos causa prejuízo aos representados. O prejuízo só ficaria caracterizado caso se tratasse de testemunha imprescindível, cujas declarações fossem determinantes para o deslinde do feito, o que não foi demonstrado pelos investigados”, argumentou Sakamoto.
 
Na mesma decisão o magistrado analisou o pedido de suspensão do processo, em decorrência de troca de advogados de Selma, e determinou que o suposto caixa 2 seja julgado na sessão plenária do próximo dia 9 de abril de 2019.
 
A nova defesa da senadora vem diretamente de Brasília. Quem assume agora sua defesa é uma bancada de advogados do escritório Oliveira Freitas, tendo como sócio titular o advogado Mauro Moreira Oliveira Freitas. O escritório é especializado nas áreas de direito eleitoral, empresarial, trabalhista, administrativo e previdenciário.
 
Novas eleições
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
 
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
 
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.