A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), anulou, por unanimidade, o júri popular que havia condenado João Arcanjo Ribeiro a 44 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do radialista Rivelino Jacques Brunini, no ano de 2002, supostamente por uma disputa pelo controle do jogo do bicho no Estado. Não foi necessária sustentação oral, já que o recurso foi provido.
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O desembargador Paulo da Cunha, relator deste recurso, abriu a sessão logo com este caso. Havia um pedido de sustentação oral, mas foi negado pelo desembargador, já que o recurso foi provido, nos termos do voto do relator.
A defesa de Arcanjo argumentou que o júri não havia considerado as provas juntadas aos autos. Os outros magistrados seguiram, por unanimidade, o voto do desembargador.
“Reconhecendo a nulidade absoluta [...] de dolo eventual, nos termos do artigo 564 do CPP declaro nulo os julgamentos para que seja outro realizado com observância necessária à denúncia oferecida pelo Ministério Público, acolhida em sede de pronúncia”, disse Paulo da Cunha.
A condenação havia acontecido no dia 11 de setembro de 2015. João Arcanjo foi condenado a 44 anos e 2 meses de reclusão pelas mortes do empresário Rivelino Jaques Brunini e Fauzer Rachid Jaudy, além da tentativa de assassinato contra o pintor Gisleno Ferreira. Segundo o MPE, o assassinato do empresário, teria custado R$ 20 mil ao ex-bicheiro.
Conforme a denúncia, Rivelino Jacques Brunini era sócio da empresa Mundial Games, concessionária de máquinas caça-níqueis da organização criminosa chefiada por João Arcanjo Ribeiro, que explorava com exclusividade o ramo de jogos eletrônicos em Mato Grosso.
Apesar disso, Brunini associou-se a um grupo do Rio de Janeiro, que pretendia acabar com o monopólio de Arcanjo e por isso teria morrido. Fauze e Gisleno foram atingidos porque estavam acompanhando Brunini. Também se beneficiaram com a decisão desta terça-feira (2) outros dois envolvidos no crime, o uruguaio Júlio Bachs Mayada, que pegou 41 anos, e o ex-policial Célio Alves de Souza, condenado a 46 anos e 10 meses de prisão.
