O escritório Moreira Lima Advogados, que defende o empresário João Claudinei Favato, contestou as acusações de que Favato teria feito cobranças abusivas em empréstimos concedidos.
 
Ele está preso desde o dia 6 de fevereiro por ocasião da Operação Caporegime, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na região norte de Mato Grosso para coibir suposto crime de agiotagem. Favato foi apontado como líder da organização criminosa. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus.
 
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A defesa esclareceu que ainda tenta o habeas corpus para cassar a decisão que decretou a prisão e alega a viabilidade da sua substituição por medidas cautelares. O uso de tornozeleira eletrônica é uma opção defendida.
 
"A decisão que decretou a preventiva teria que argumentar sobre outra possibilidade de substituição do ato por medidas cautelares, alternativas à prisão, o que deixou de ser feito".
 
A defesa também argumenta que o empresário está à disposição da Justiça e que já prestou todos os esclarecimentos requeridos. "Tenho confiança na Justiça e a certeza de que a verdade virá à tona, assegurando a minha inocência e liberdade", disse João Claudinei.
 
Moreira Lima Advogados observa que a acusação que o levou à prisão, é de que a empresa dele, Favato Fomento Mercantil, praticava cobrança abusiva de juros para fomento no patamar de 4% a 5% ao mês. O que é contestado, pois são valores menores que os dos empréstimos cobrados pelos bancos.
 
A defesa salienta que o Bradesco, por exemplo, cobra cerca de 5,70% de juro ao mês no empréstimo pessoal. No caso do Banco Mercantil do Brasil, o juro chega a 8,67% segundo análise do portal Konkero, que compara as taxas de juros de empréstimo pessoal dos seis principais bancos do país – cotação de 1º de fevereiro.
 
A defesa queixa-se de que, mesmo sem provas convincentes, o empresário foi colocado pela investigação como participante de organização criminosa. Os advogados afirmam que o único delito atribuído a Favato remete ao ano de 2015, de modo que não é possível juridicamente atribuir a ele a prática de reincidência delitiva.
 
"Não há organização criminosa constituída para prática de um único delito", requere a defesa e argumenta. "Apenas uma testemunha disse que João Claudinei esteve na casa dela para cobrar direitos creditórios que foram cedidos a ele. Um empréstimo financeiro, seja ele em qualquer modalidade, é coberto de todas as garantias possíveis, eliminando qualquer possibilidade de cobrança física que não seja a via judicial", esclarece.
 
A operação
 
Segundo a denúncia, a organização criminosa foi estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para emprestar dinheiro a juros exorbitantes.  Em um dos fatos apurados pelo Gaeco, a vítima que devia R$ 170 mil a um dos integrantes da organização, após ser ameaçada acabou transferindo uma propriedade avaliada em R$ 1,5 milhão em troca de um imóvel de aproximadamente R$ 200 mil, ficando com um prejuízo estimado em um milhão de reais.
 
Durante as duas fases da operação, foram apreendidos com o grupo aproximadamente R$ 400 mil em ouro, R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro. Foram denunciados:  João Claudinei Favato, José Paulino Favato, Kaio Cezar Lopes Favato, Clodomar Massoti, Luis lima de Souza, vulgo “Paraíba”, Edson Joaquim Luiz da Silva, Luan Correia da Silva e Purcino Barroso Braga Neto, vulgo “neto”.
 
A organização seria liderada por João Claudinei Favato. As pessoas que concediam os empréstimos eram Kaio Cezar Lopes Favato, José Paulino Favato e Clodomar Massoti. Já os responsáveis por exigir, por meio de violência e grave ameaça que as vítimas pagassem o valor exigido pelo líder da organização eram Luis Lima de Souza, Edson Joaquim Luiz da Silva, Luan Correia da Silva e Purcino Barroso Braga Neto.
 
As investigações apontam que o grupo vinha atuando no interior do Estado há aproximadamente 10 anos. Os mandados de prisão e busca e apreensão expedidos durante a operação foram cumpridos nas comarcas de  Sinop, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Marcelândia e Alta Floresta.