O senador Pedro Taques (PDT) foi nomeado membro da comissão temporária de 11 senadores que será responsável por propor mudanças ao projeto do Novo Código Penal. O colegiado irá debater as propostas de atualização legislativa antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão foi feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.

"O atual código, de 1940, foi elaborado quando vigorava no país uma Constituição antidemocrática, num contexto adverso que definiu a anatomia do texto. Sob a égide da Constituição democrática de 1988, não podemos mais conviver com o código de 1940. Este é um momento importantíssimo para o Brasil”, afirmou Taques.

O anteprojeto foi elaborado pela Comissão Especial de Juristas, instalada em 2011, e foi apresentado na semana passada como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O projeto de reforma do Código Penal é prioridade no Senado este ano e foi instituído após pedido do parlamentar mato-grossense.

A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; trata do aborto; e reforça a punição a motoristas embriagados.

Trâmite

Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir nos próximos dias para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.

As informações são da assessoria do senador Pedro Taques.