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Suposto caixa 2

Advogado de Fávaro, ex-ministro afirma que Selma acreditou estar acima da lei

09 Abr 2019 - 09:45

Da Redação - Wesley Santiago/Da Reportagem Local - Vinícius Mendes

Foto: Vinícius Mendes/Olhar Direto

Advogado de Fávaro, ex-ministro afirma que Selma acreditou estar acima da lei
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que faz a defesa do ex-candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), no julgamento sobre o suposto crime de caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda (PSL), antes de ser eleita, disse que nunca viu tantas provas documentadas em um caso deste tipo. Segundo ele, a magistrada aposentada acreditou estar acima da lei.

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"Aqui eu tenho uma prova documental indestrutível de que houve caixa 2. Nunca vi uma caso com esta característica. Me impressiona muita. O contrato de empréstimo teve com o suplente, que ele mesmo reconhece que é fraudulento. R$ 1,5 milhão utilizado na época da pré-campanha sem contabilização. Gastos efetuados, contratados e pagos durante antes do período", elencou o advogado do ex-vice-governador.

O ex-ministro pontua que na pré-campanha os gastos são mínimos, o que não teria acontecido no caso de Selma. Segundo ele, aceitar isto, seria a "oficialização" do caixa 2, já que todos os candidatos fariam isto para 'se livrar' do teto estabelecido pela Justiça eleitoral.

"Nunca vi uma situação deste tipo. Estou sendo sincero. Normalmente, quem faz caixa 2 não dá recibo e isto é espantoso. Nunca vi tanta prova. Foi feito de forma escancarada, talvez com sentimento de impunidade. É a única coisa que posso explicar: sentimento de impunidade. Pessoas que se acham acima da lei, do bem e do mal. Em situação deste tipo, seguramente a juíza condenaria o réu", pontuou o advogado.

Barroso ainda acrescentou que aprendeu na faculdade de direito que ninguém se exime de conhecer a lei. "Um magistrado conhece a lei. Talvez, neste caso específico, tenha se julgado acima desta lei, intocável, mas no Brasil não existe isto".

A juíza aposentada Selma Arruda é acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recaem sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
 
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o candidato Sebastião Carlos (Rede).
 
Outro interessado neste processo é o também ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD). Em entrevista ao Olhar Direto, ao comentar o processo, ele lembrou das prisões dos ex-presidentes Lula (PT) e Michel Temer (MDB).
 
Novas eleições
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
 
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
 
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.

Outro lado

De acordo com o advogado de Selma Arruda, Narciso Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixa claro a possibilidade de contratar serviços e pessoas antes do período eleitoral, desde que não haja pedido de votos. “O TSE já pacificou isso. É possível gastar antes da campanha? É. É possível contratar pessoas pra auxiliar antes da campanha? É. isso vai entrar na prestação de contas? Não. Isto já esta pacificado”, reitera. Segundo ele, as decisões são do ministro Luiz Fux.

O advogado da senadora ainda critica a ação monitória iniciada no processo e alega que faltam provas contundentes. “Essa monitória pleiteia algo que não tem contrato assinado, pleiteia um dinheiro que não corresponde com a realidade e com base nesse pleito, foi feito toda a ação”, disse.

“Essa monitória ainda não teve julgamento, não teve nem as fases iniciais. então desse modo, imagine que essa ação lá na frente seja indeferida e aqui estamos discutindo toda uma acusação em relação a senadora, toda uma acusação para suplantar o voto popular, com base em informações de uma monitória que é exclusivamente de uma das partes”.

Questionado sobre o abuso de poder econômico e o valor extrapolado da campanha, Fernandes afirma que esses gastos não estão no âmbito da prestação de contas no período eleitoral, uma vez que esses recursos foram utilizados antes do pleito. Ele reitera ainda que a origem do dinheiro seja de recursos próprios da senadora.

“As contas dela foram R$ 2 milhões e 300 e pouco. Porque nessa ação monitória foi juntada uma minuta de contrato, e essa minuta dava que era R$ 1 milhão e 800, quando os gastos foram R$ 550 mil. Quando você extrai a inverdade, nem chega perto do final dos gastos de campanha”.
 
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