A Justiça determinou o bloqueio de um Chevrolet Camaro envolvido no suposto golpe dado pelos administradores da Sport Cars, revendedora de veículos de luxo, que era instalada na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. A decisão, proferida pela juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, é do dia 4 de abril.

Leia mais:
Desembargador, advogados e empresários integram lista de 48 credores da Sport Cars; veja nomes
 
Consta no processo que o cliente da Sport Cars, identificado como V.N., afirmou que compareceu ao estabelecimento comercial para adquirir um Camaro (modelo 2SS) e pagou R$ 92 mil à vista. O restante (R$ 28 mil) seria quitado por meio de um cheque que seria liberado no ato da assinatura do contrato de compra e venda do automóvel.
 
Ainda conforme o relato, no fim de março deste ano – dois dias depois da empresa pedir falência - uma mulher, “acompanhada de autoridade policial sem qualquer mandado judicial sequestrou o veículo”.
 
“Comparece a parte autora, informando que o veículo objeto da lide, encontra-se depositado no Pátio do Grupo de Combate ao Crime Organizado, GCCO, além de que lhe foi informado pelos delegados responsáveis pela delegacia que até o presente momento as rés não reivindicaram o automóvel”, diz trecho do processo.
 
Por conta da celeuma, a magistrada determinou o bloqueio do Camaro por meio do sistema Renajud.”Tendo em vista que a empresa requerida e seus representantes formularam pedido judicial de decretação de falência, bem como estes estão sendo alvos de diversas denúncias referentes à comercialização de veículos, pairando assim a existência de indícios enfáticos de que outras pessoas também teriam sido ‘prejudicadas’, sendo diversas e recentes as notícias veiculadas na imprensa local, determino de plano a inserção de restrição de transferência via Sistema Renajud no veículo modelo Camaro 2SS”.
 
Porém, a juíza não autorizou o mandado de busca e apreensão, ao entender que a questão é “delicada” e demanda uma maior “dilação probatória” (produção de provas de ambas as partes do processo).
 
O caso
 
No documento de autofalência obtido por Olhar Jurídico, a empresa cita que iniciou as atividades no dia 13/07/2015, mas devido à crise econômica que assolou o país nos últimos anos, o negócio teria se tornado insustentável. Conforme o advogado, Elvis Antonio Klauk Junior, Marcelo teria entrado no velho ditado popular de “despir um santo para vestir outro”.
 
À reportagem, o advogado do casal afirmou que a dívida é de cerca de R$ 11 milhões e neste caso não caberia Recuperação Judicial. “O cliente nos passou a dificuldade econômica dele, e aí nós fizemos uma análise jurídica e o caso não comportava recuperação judicial e sim pedido de falência, direto. O ativo dele não comporta o passivo, de 50% da dívida”, disse o advogado.
 
Ele explicou que a Lei de falência (Lei 11.101/05) obriga o devedor que está em uma situação financeira que não comporta recuperação judicial a pedir a autofalência. O advogado afirmou que seu cliente pretende responder a todas as ações judiciais que vierem contra ele.
 
"As pessoas falam que é golpe, mas não é golpe, ele está buscando os meios legais. Na verdade, infelizmente, é um suicídio empresarial necessário o pedido de falência. Ele vai responder todas as ações, segundo o que ele me garantiu, não vai deixar de responder nenhum tipo de ação que vier contra ele, vai responder todos os procedimentos e vai enfrentar as consequências", disse o advogado.
 
A empresa possui ações na Justiça, de clientes pedindo rescisão de contrato ou indenização por dano material, em decorrência de problemas na venda dos carros de luxo. Um boletim de ocorrências foi registrado, inclusive, denunciando os empresários por um suposto golpe de revenda de carros. O advogado disse que eles vinham sofrendo ameaças.
 
A Polícia Civil informou que existem dois inquéritos policiais instaurados, que estão em curso, sendo um de estelionato e outro de apropriação indébita.  Detalhes ainda não serão repassados para não atrapalhar as investigações.